O futuro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está entre os temas em discussão na eleição presidencial de 2026. Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas diferentes para a legislação trabalhista, especialmente em relação à jornada de trabalho, negociação entre empregados e empresas e novas formas de contratação.
A diferença entre os dois projetos pode afetar diretamente trabalhadores com carteira assinada, profissionais autônomos, empregados que atuam remotamente e pessoas que trabalham por aplicativos.
Enquanto Lula defende ampliar a proteção trabalhista e reduzir a jornada semanal, Flávio Bolsonaro aposta em maior liberdade de negociação entre trabalhadores e empresas.
Leia mais:
Tesouro Direto despenca após 1º turno e Renda+ 2065 dispara 22%
O que é a CLT e quais direitos ela garante?
Criada em 1943, a CLT reúne normas que regulamentam a relação entre empregados e empregadores no Brasil. Ela estabelece regras para temas como jornada, férias, horas extras, descanso e condições de trabalho.
Outros direitos importantes estão previstos diretamente na Constituição Federal, como o 13º salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a licença-maternidade.
A jornada normal de trabalho, pela Constituição, é de até oito horas por dia e 44 horas por semana, respeitadas as possibilidades de compensação e redução previstas na legislação.
É justamente essa estrutura que os dois candidatos pretendem modificar em pontos diferentes.
O que Lula propõe para a CLT?
Lula defende uma agenda de fortalecimento da proteção prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as principais propostas está a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, associada ao fim da escala 6×1.
Na prática, a proposta busca fazer com que o trabalhador tenha dois dias de descanso por semana, em vez de trabalhar seis dias e descansar apenas um. A mudança teria impacto principalmente sobre profissionais contratados pela CLT que atualmente trabalham de segunda a sábado.
Como ficaria a jornada de trabalho?
Hoje, a regra geral da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite uma jornada de até 44 horas semanais. Com a proposta defendida por Lula, o limite passaria para 40 horas.
Um trabalhador contratado pela CLT que atualmente cumpre 44 horas semanais, por exemplo, poderia ter quatro horas semanais retiradas da jornada sem redução do salário, caso a proposta fosse aprovada exatamente nesses termos.
A forma de implementação, porém, dependeria do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Lula também quer regulamentar o trabalho por aplicativos
Outro ponto da proposta é a regulamentação do trabalho realizado por meio de aplicativos.
A discussão envolve principalmente motoristas e entregadores que trabalham para plataformas digitais. O objetivo apresentado é criar regras de proteção social e previdenciária para esses profissionais.
O desafio está em definir um modelo que reconheça as características desse tipo de trabalho sem simplesmente reproduzir todas as regras aplicadas ao emprego tradicional.
E o que Flávio Bolsonaro propõe?
Flávio Bolsonaro apresenta uma proposta com maior ênfase na flexibilização das relações de trabalho.
Entre as medidas defendidas está a ampliação do espaço para negociação entre trabalhadores e empresas, inclusive em relação à jornada e às condições de trabalho.
O programa também fala em modernizar a legislação para acompanhar mudanças no mercado, como o crescimento do trabalho remoto, do modelo híbrido e das atividades realizadas por plataformas digitais.
A lógica é permitir que determinadas condições sejam adaptadas às necessidades de trabalhadores, empresas e diferentes setores da economia.
O que significa “negociado sobre o legislado”?
Um dos conceitos centrais da proposta de Flávio Bolsonaro é o chamado “negociado sobre o legislado”.
A expressão se refere à possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem determinadas condições de trabalho diferentes daquelas previstas na legislação, respeitados os limites constitucionais e legais.
O Brasil já permite esse tipo de negociação em diversas situações. A proposta de ampliar esse mecanismo busca aumentar o espaço para que sindicatos e empresas definam regras específicas para cada categoria.
Para os defensores da medida, isso poderia tornar as relações de trabalho mais flexíveis e facilitar adaptações às características de cada setor.
Para os críticos, existe o risco de trabalhadores com menor poder de negociação aceitarem condições menos favoráveis para manter o emprego.
E a escala 6×1?
A escala 6×1 é um dos principais pontos de divergência.
Lula defende o fim desse modelo e a adoção de uma jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Flávio Bolsonaro, por outro lado, defende maior liberdade para que empresas e trabalhadores negociem a jornada. A proposta não parte da mesma ideia de estabelecer uma redução geral obrigatória para todos os trabalhadores.
A diferença, portanto, está na forma de tratar a jornada.
Lula: pretende estabelecer uma mudança geral na jornada, reduzindo o limite para 40 horas semanais.
Flávio: defende maior flexibilidade e espaço para negociação das condições de trabalho.
O que pode mudar para quem trabalha com carteira assinada?
O impacto dependerá das propostas que efetivamente forem transformadas em projetos e aprovadas pelo Congresso.
Se a redução para 40 horas defendida por Lula fosse aprovada, trabalhadores submetidos ao limite atual de 44 horas teriam uma redução da jornada sem diminuição salarial, conforme a proposta.
Para as empresas, isso poderia exigir mudanças nas escalas, redistribuição de horários e, dependendo do setor, contratação de funcionários adicionais.
Já uma ampliação da negociação defendida por Flávio poderia produzir resultados diferentes conforme a categoria profissional e o acordo firmado.
Por isso, não é possível afirmar que todos os trabalhadores teriam exatamente a mesma mudança.
O que acontece com o FGTS, férias e 13º salário?
As propostas apresentadas não significam automaticamente o fim de direitos como FGTS, férias e 13º salário.
Esses direitos possuem proteção constitucional ou legal e qualquer alteração dependeria do processo legislativo correspondente.
O FGTS, por exemplo, está previsto no artigo 7º da Constituição Federal. O 13º salário e as férias remuneradas também fazem parte do conjunto de direitos trabalhistas protegidos pelo ordenamento brasileiro.
Portanto, dizer que uma proposta de flexibilização da CLT significa automaticamente “acabar com todos os direitos trabalhistas” seria uma simplificação.
E quem trabalha como PJ?
A chamada pejotização também está no centro das discussões sobre o futuro do trabalho.
Pejotização ocorre quando uma pessoa presta serviços por meio de uma empresa própria, em vez de ser contratada diretamente como empregada.
Ser pessoa jurídica, por si só, não significa que exista irregularidade. O problema aparece quando a contratação como PJ é utilizada para esconder uma relação que, na prática, apresenta características de emprego.
O debate sobre o tema envolve justamente definir até onde vai a liberdade de contratação e em que momento uma relação deveria receber a proteção da legislação trabalhista.
Quem trabalha por aplicativo será afetado?
Sim. O trabalho por aplicativos é uma das áreas que mais pode passar por mudanças nos próximos anos.
Motoristas e entregadores possuem uma relação diferente daquela existente em um emprego tradicional. Eles podem ter autonomia para escolher horários e quantidade de trabalho, mas também enfrentam questões relacionadas à renda, previdência e proteção social.
Lula defende uma regulamentação específica para esse tipo de atividade.
A proposta de Flávio, por sua vez, segue uma linha de maior flexibilização das relações trabalhistas e redução dos custos relacionados à contratação.
A forma definitiva dependeria de uma eventual legislação aprovada pelo Congresso.
O presidente pode mudar a CLT sozinho?
Não.
Esse é um ponto fundamental para entender o que pode realmente acontecer depois da eleição.
O presidente pode apresentar projetos, editar medidas dentro das competências previstas na Constituição e definir prioridades do governo, mas mudanças estruturais na legislação trabalhista dependem do processo legislativo.
O Congresso Nacional participa diretamente da aprovação de leis e emendas constitucionais.
Por isso, mesmo que Lula ou Flávio Bolsonaro seja eleito, as propostas apresentadas durante a campanha não entrarão automaticamente em vigor no dia seguinte à posse.
Afinal, qual é a principal diferença entre Lula e Flávio Bolsonaro?
A principal diferença está na prioridade dada por cada projeto.
Lula defende mais proteção trabalhista, com redução da jornada, fim da escala 6×1, regulamentação do trabalho por aplicativos e fortalecimento das políticas de proteção social.
Flávio Bolsonaro defende mais flexibilidade, com maior espaço para negociação entre trabalhadores e empresas, atualização das regras para novas formas de trabalho e medidas para reduzir o custo da contratação.
Em termos simples, os dois candidatos reconhecem que o mercado de trabalho mudou, mas apresentam caminhos diferentes para lidar com essas transformações.
Lula aposta em ampliar a proteção prevista para o trabalhador. Flávio aposta em dar mais liberdade para que empresas e trabalhadores negociem as condições de trabalho.
O que o trabalhador deve acompanhar após a eleição?
O principal cuidado é diferenciar promessa de campanha de mudança efetivamente aprovada.
Uma proposta apresentada pelo candidato eleito ainda precisará passar pelos procedimentos legais necessários. Dependendo do tema, será necessário aprovar uma lei ou até mesmo uma alteração constitucional.
Por isso, o trabalhador deve acompanhar não apenas os discursos dos candidatos, mas também os projetos enviados ao Congresso, os textos aprovados pelos parlamentares e as regras de regulamentação.
A CLT não desaparecerá automaticamente com a eleição de nenhum dos dois candidatos. O que poderá mudar é a forma como o governo pretende atualizar as relações de trabalho e equilibrar proteção, flexibilidade e custo de contratação.
Conclusão
As propostas de Lula e Flávio Bolsonaro apontam para caminhos diferentes para o futuro da CLT e das relações de trabalho no Brasil. Enquanto Lula prioriza a ampliação da proteção ao trabalhador, com redução da jornada e regulamentação de novas modalidades de trabalho, Flávio defende mais flexibilidade e liberdade de negociação entre empresas e empregados.
Para o trabalhador, a principal questão será acompanhar o que efetivamente chegar ao Congresso e quais mudanças serão aprovadas. A eleição pode definir a direção das políticas trabalhistas, mas qualquer alteração relevante na CLT dependerá das etapas previstas na legislação.