Com a crise do novo coronavírus, o governo federal precisou estabelecer algumas ações para amenizar o impacto no bolso dos brasileiros. Uma delas foi o auxílio emergencial, que serve para aliviar a perda de emprego e renda de milhões de pessoas. Contudo, ao mesmo tempo, milhares de pessoas solicitaram mesmo sem terem direito ao benefício, e o governo tem como descobrir quem são essas pessoas.
Como o governo descobre quem está recebendo o auxílio emergencial de forma indevida?
Muitos recebem indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da emergência de saúde pública do novo coronavírus.
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Mentir para receber o auxílio emergencial é crime
Mentir para receber o auxílio emergencial é crime, e pode render mais de 6 anos de prisão. Muita gente não sabe, mas receber o auxílio emergencial sem ter direito a ele se configura como estelionato para os cofres públicos, e pode culminar em uma pena de até seis anos de prisão.
Como o governo descobre que alguém está recebendo o auxílio emergencial indevidamente?
As informações de 18 bancos de dados são cruzadas para aferir a elegibilidade de cada requerimento. Entre elas, as do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e as de benefícios previdenciários.
Além disso, no Portal da Transparência, é possível consultar a relação pública de todos os brasileiros que receberam o auxílio emergencial, seja legal ou ilegalmente. Essa pesquisa pode ser feita por estado, município, nome e CPF.
Todos os dias surgem novos escândalos com a revelação dos nomes das pessoas que receberam o benefício ilegalmente. Já teve casos de militares, servidores públicos e até mesmo candidatos milionários para as eleições de 2020 recebendo o benefício sem terem direito.
Como fazer a devolução do auxílio emergencial?
Para evitar sérios problemas, quem recebeu o benefício sem ter direito, precisa fazer a devolução deste dinheiro. Em maio deste ano, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial. Basta acessar o sistema com o CPF, e gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.
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Quem tem direito ao auxílio emergencial
Cabe ressaltar que o auxílio emergencial é voltado especificamente para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), maiores de idade e que cumpram requisitos de renda média.
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Imagem: Brenda Rocha via shutterstock
Autor
Eduardo MendesEduardo Mendes é cofundador do Seu Crédito Digital, especialista em SEO, jornalista e bacharel em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por finanças e empreendedorismo, escreve em blogs desde 2014 e atua criando conteúdos, vídeos e análises para ajudar o público a tomar decisões financeiras mais inteligentes.
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