Como o governo descobre quem está recebendo o auxílio emergencial de forma indevida?

Quem recebeu o benefício sem ter direito, precisa fazer a devolução deste dinheiro.

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Com a crise do novo coronavírus, o governo federal precisou estabelecer algumas ações para amenizar o impacto no bolso dos brasileiros. Uma delas foi o auxílio emergencial, que serve para aliviar a perda de emprego e renda de milhões de pessoas. Contudo, ao mesmo tempo, milhares de pessoas solicitaram mesmo sem terem direito ao benefício, e o governo tem como descobrir quem são essas pessoas.

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Mentir para receber o auxílio emergencial é crime

Mentir para receber o auxílio emergencial é crime, e pode render mais de 6 anos de prisão. Muita gente não sabe, mas receber o auxílio emergencial sem ter direito a ele se configura como estelionato para os cofres públicos, e pode culminar em uma pena de até seis anos de prisão.

Como o governo descobre que alguém está recebendo o auxílio emergencial indevidamente?

As informações de 18 bancos de dados são cruzadas para aferir a elegibilidade de cada requerimento. Entre elas, as do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e as de benefícios previdenciários.

Além disso, no Portal da Transparência, é possível consultar a relação pública de todos os brasileiros que receberam o auxílio emergencial, seja legal ou ilegalmente. Essa pesquisa pode ser feita por estado, município, nome e CPF.

Todos os dias surgem novos escândalos com a revelação dos nomes das pessoas que receberam o benefício ilegalmente. Já teve casos de militares, servidores públicos e até mesmo candidatos milionários para as eleições de 2020 recebendo o benefício sem terem direito.

Como fazer a devolução do auxílio emergencial?

Para evitar sérios problemas, quem recebeu o benefício sem ter direito, precisa fazer a devolução deste dinheiro. Em maio deste ano, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial. Basta acessar o sistema com o CPF, e gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.

Quem tem direito ao auxílio emergencial

Cabe ressaltar que o auxílio emergencial é voltado especificamente para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), maiores de idade e que cumpram requisitos de renda média.

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Imagem: Brenda Rocha via shutterstock

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