Como pedir a pensão por morte?
Quem tem direito a pensão por morte? Confira aqui.
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Os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à pensão por morte, caso o cidadão falecido tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça, que é o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que pode variar entre 6 e 36 meses.
Quem tem direito a pensão por morte?
Assim, tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado, por ordem de prioridade:
- Cônjuge, companheira ou companheiro: relacionamentos com mais de 2 anos, se o período for menor, a pensão será paga por apenas quatro meses;
- Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada;
- Pais: Desde que comprovem a dependência financeira que tinham do segurado;
- Irmãos: comprovar dependência econômica e ter até 21 anos. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.
Dessa forma, em todos os casos, é preciso apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.
Quando o filho completa 21 anos, a parte dele vai para a mãe?
No momento em que um beneficiário completa 21 anos, ele perde o direito à pensão, que passa por uma redução proporcional ao que era recebido – 10% do valor. Se a pensão ficar para uma pessoa inválida, o valor continua sendo integral.
Aposentado pode receber pensão por morte?
De acordo com a reforma da previdência, para as pessoas aposentadas terem direito à pensão por morte, é necessário escolher o maior benefício como recebimento integral e o menor será pago de forma proporcional.
Quando casa perde a pensão por morte?
De acordo com João Badari, advogado especialista em direito previdenciário, o casamento não interrompe o recebimento da pensão.
É possível receber duas pensões por morte?
Sim, contanto que os segurados do INSS que faleceram não tenham o mesmo grau de parentesco com a pessoa que irá ser beneficiada com a pensão.
Como solicitar?
Portanto, para solicitar a pensão por morte é preciso enviar documentos como os de identificação e os que comprovem casamento, união estável ou dependência econômica. Confira:
- Entrar no site Meu INSS;
- Fazer login usando sua conta gov.br;
- Clicar no botão “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
- Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.
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