Milhões de ex-beneficiários poderão receber uma indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil. A Caixa Econômica Federal, a União, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) serão as responsáveis pelo pagamento.
Assim, o motivo é o vazamento de dados de cerca de 4 milhões de pessoas que recebiam o Auxílio Brasil em 2022. Portanto, a Justiça Federal fixou esse valor para cada um dos atingidos. Saiba mais sobre essa indenização a seguir.
Como sacar o valor de R$ 15 mil do Auxílio Brasil?
Como dito, além de outros órgãos e instituições públicas, a Caixa Econômica será a responsável pelo pagamento dessa indenização, segundo a decisão da Justiça. Logo, aqueles que possuem direito a receber esse valor devem esperar alguma notificação do banco para isso.
Contudo, a instituição ainda pode recorrer da decisão, por isso, o prazo do envio dessa notificação ainda é incerto. Aqueles que tiveram os seus dados vazados devem ficar atentos às atualizações do caso até que o pagamento aconteça de fato.
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Quem pode receber a indenização?
O Instituto Sigilo foi o responsável por mover a ação contra a Caixa, a União, a Dataprev e a ANPD. Ela recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal, e a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo tomou a decisão sobre a condenação dos réus.
Com a vitória no caso, o Instituto lançou um site em que as pessoas que recebiam o Auxílio Brasil possam consultar se elas têm direito à indenização. Basta clicar aqui, digitar os dados pessoais solicitados e seguir as demais instruções.
Desse modo, os interessados podem acessar suas mensagens. Uma indica que a pessoa está elegível, mas que nada está definido, pois ainda cabe recurso aos réus. Já a outra diz que “Infelizmente, você não está elegível”. Assim, aqueles que podem receber a indenização de R$ 15 mil ficarão na expectativa para o desenrolar desse caso.
Imagem: Satur / Shutterstock.com
