Desde que tomou posse, em janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem falado acerca do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e chegou a ameaçar encerrar a modalidade.
Comunicado para todos que solicitaram o saque-aniversário do FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem falado constantemente sobre o saque-aniversário do FGTS. Confira sua última decisão!
No entanto, recentemente, Marinho afirmou que o saque-aniversário não será encerrado e, melhor ainda, quem aderir à modalidade não terá que abrir mão do saque-rescisão caso venha a ser demitido por justa causa. Assim, a novidade altera uma das principais regras do saque-aniversário, que bloqueava os recursos do FGTS para outras finalidades previstas em lei.
Contudo, todas as decisões a respeito do saque-aniversário do FGTS serão tomadas oficialmente em março, quando o ministro se reunirá com o Conselho Curador do FGTS.
Saque-aniversário do FGTS
Em síntese, o saque-aniversário do FGTS foi criado por meio da lei 13.932 de 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e possibilita que o trabalhador resgate uma parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Quando poderei realizar o saque-aniversário do FGTS?
Portanto, o trabalhador poderá sacar a partir do 1º dia útil do mês de seu aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte. Todavia, caso o dinheiro não seja sacado dentro desse período, ele voltará para o FGTS em nome do trabalhador.
| Mês de aniversário | Período para sacar |
| Janeiro | 02/01 à 31/03 |
| Fevereiro | 01/02 à 29/04 |
| Março | 01/03 à 31/05 |
| Abril | 03/04 à 30/06 |
| Maio | 01/05 à 29/07 |
| Junho | 01/06 à 31/08 |
| Julho | 03/07 à 30/09 |
| Agosto | 01/08 à 31/10 |
| Setembro | 01/09 à 30/11 |
| Outubro | 02/10 à 29/12 |
| Novembro | 01/11 à 31/01/2024 |
| Dezembro | 01/12 à 29/02/2024 |
Como optar pelo saque-aniversário do FGTS?
Enfim, para escolher pelo saque-aniversário, o trabalhador terá a opção de acessar o app do FGTS (disponível para Android ou iOS) ou no site fgts.caixa.gov.br. Além disso, a escolha também pode ser realizada através do Internet Banking da Caixa ou nas agências.
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Imagem: Etalbr/ shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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