Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados votou o projeto de lei (PL 2685/22) que prevê a fixação de limite para os juros do crédito rotativo do cartão de crédito. Embora tenha sido aprovado com 360 votos a favor, 18 deputados manifestaram-se contra a medida.
Os partidos permitiram que seus deputados votassem de acordo com suas convicções. No entanto, os partidos mais alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro, como PL, tiveram o maior número de parlamentares contrários ao projeto. Dessa forma, votaram contra a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito deputados do Novo, Podemos, Republicanos e do PL.
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Quais deputados votaram contra o PL 2685?
Portanto, confira os 18 deputados que votaram contra o PL 2685:
- Abilio Brunini (PL-MT);
- Adriana Ventura (Novo-SP);
- Bibo Nunes (PL-RS);
- Daniel Freitas (PL-SC);
- Delegado Ramagem (PL-RJ);
- Filipe Barros (PL-PR);
- Gilson Marques (Novo-SC);
- Gustavo Gayer (PL-GO);
- Julia Zanatta (PL-SC);
- Junio Amaral (PL-MG);
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP);
- Marcel van Hattem (Novo-RS);
- Marcio Alvino (PL-SP);
- Mauricio Marcon (Podemos-RS);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Ricardo Salles (PL-SP);
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
- Zucco (Republicanos-RS).
Limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito
Com a aprovação do projeto proposto pelo deputado Alencar Santana (PT), os bancos poderão cobrar apenas até o dobro do valor da dívida inicial do cartão de crédito, incluindo juros e encargos financeiros. No entanto, o limite estabelecido pela Câmara só entrará em vigor se o setor bancário não apresentar uma contraproposta nos próximos 90 dias após a publicação da lei.
Como o texto não especifica como o limite será aplicado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá a responsabilidade de definir como será aplicada a taxa máxima de juros, caso os bancos não sugiram uma abordagem alternativa durante o período determinado pelos legisladores. Por fim, clique aqui para obter mais informações sobre o projeto aprovado.
Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com
