11,6 mil famílias receberão até R$ 1 mil do Devolve ICMS Linha Branca: Confira se você tem direito

Nesta etapa, estão sendo distribuídos R$ 3,4 milhões para 11,6 mil beneficiários. As compras contempladas são aquelas realizadas entre 1º de maio e 31 de agosto de 2024.

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Como funciona o Devolve ICMS Linha Branca?

O Devolve ICMS Linha Branca tem como objetivo auxiliar famílias afetadas por desastres naturais, devolvendo o valor pago de ICMS sobre a compra de eletrodomésticos essenciais. Nesta terceira fase, mais de 12 mil itens foram adquiridos, sendo:

• 4.120 fogões
• 2.863 refrigeradores
• 5.731 máquinas de lavar

O total devolvido até o momento já chega a quase R$ 18 milhões. Para receber os valores, os cidadãos devem atender a determinados critérios e seguir alguns passos, como veremos a seguir.

Quem tem direito à devolução?

A devolução é destinada a pessoas que residem em áreas atingidas pelas enchentes e que adquiriram geladeiras, fogões ou máquinas de lavar em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul.

Para saber se você está entre os beneficiados, é necessário consultar o site do programa e verificar se o seu endereço está dentro da mancha de inundação definida pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP).

Além disso, é importante que as compras tenham sido realizadas com o CPF do comprador na nota fiscal e que o código NCM do produto tenha sido corretamente inserido no documento.

Como consultar se você tem direito?

A consulta ao Devolve ICMS Linha Branca pode ser feita de maneira simples pelo Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Veja o passo a passo:

1. Acesse o site ou o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha.
2. Faça login com seus dados pessoais.
3. Verifique se a sua compra está cadastrada no sistema e se você é elegível para receber o reembolso.
4. Caso esteja entre os beneficiários, basta aceitar a declaração de que foi afetado pelas enchentes e confirmar seus dados bancários.

Formas de devolução

Os valores podem ser devolvidos diretamente via Pix ou em conta corrente do Banrisul. Aqueles que são beneficiários de outros programas estaduais, como o Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, receberão a devolução automaticamente pelo Cartão Cidadão, sem necessidade de solicitar o reembolso.

Quais são os prazos?

Os beneficiários têm 90 dias a partir da disponibilização do lote para solicitar o resgate. Após esse período, o valor ainda pode ser reivindicado judicialmente em alguns casos, mas o prazo regular é essencial para garantir a devolução sem complicações.

Produtos elegíveis e códigos NCM

Para garantir que sua compra seja válida para o programa, é importante que o estabelecimento inclua o código NCM correto na nota fiscal. Aqui estão os eletrodomésticos que fazem parte do programa e seus respectivos códigos:

• Fogões a gás ou a lenha: NCMs 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
• Refrigeradores: NCMs 8418.2 | 8418.10.00
• Lava-roupas (inclusive lava e seca): NCMs 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90

O que fazer se você não foi incluído?

Se você acredita que tem direito à restituição, mas não foi incluído no programa, é possível entrar em contato com a Receita Estadual para solicitar a inclusão.

O contato pode ser feito através do Portal da Pessoa Física, na seção de Processos Administrativos, onde você pode pedir a análise de notas fiscais que, por exemplo, foram emitidas sem o código NCM ou com erros.