A composição do Congresso Nacional definida pelas eleições de 2026 deve mudar o ambiente político em torno do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2027. O resultado das urnas ampliou a presença de partidos de direita nas duas Casas e, principalmente no Senado, criou uma bancada com maior capacidade de pautar temas relacionados ao funcionamento da Corte.
O PL será a maior bancada do Senado, com 28 integrantes a partir de 2027, depois de eleger 19 dos 54 senadores que estavam em disputa. Na Câmara, o partido também conquistou a maior bancada, com 121 deputados.
A mudança não significa que o STF perderá suas competências ou que propostas de alteração na estrutura do Judiciário serão automaticamente aprovadas. Para produzir efeitos, mudanças constitucionais precisam seguir um processo legislativo específico e alcançar os quóruns previstos na Constituição.
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A principal questão não está apenas no tamanho das bancadas, mas na possibilidade de que assuntos que já provocaram atritos entre Legislativo e Judiciário voltem ao centro da agenda.
Entre os temas defendidos por setores do Congresso estão alterações nas regras para decisões individuais de ministros, limites para pedidos de vista e mudanças relacionadas à duração do exercício do cargo de ministro do Supremo.
O Senado também possui uma atribuição especialmente relevante nesse cenário: cabe à Casa processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, conforme estabelece a Constituição. Isso dá aos senadores papel central em eventuais processos de impeachment.
Ao mesmo tempo, é importante separar a existência de discursos políticos da abertura efetiva de um processo. Um pedido ou manifestação pública não significa que um ministro será afastado, já que existem requisitos e procedimentos próprios para o andamento de uma denúncia.
Decisões monocráticas voltam ao centro do debate
As decisões monocráticas são um dos pontos mais sensíveis da relação entre Congresso e Supremo. Elas permitem que um único ministro tome determinadas decisões dentro das competências previstas para o cargo, embora existam mecanismos para posterior análise colegiada.
O próprio STF vem adotando medidas para ampliar a colegialidade. Segundo dados divulgados pela Corte, o número de medidas cautelares concedidas individualmente caiu 70,6% desde 2022, como resultado de mudanças regimentais destinadas a ampliar a participação dos órgãos colegiados.
Além disso, o Supremo informou que registrou 94.934 decisões monocráticas em 2025. A Corte ressalta, porém, que esse número inclui diversas etapas processuais, como análise de recursos e providências para movimentação dos processos, e não apenas decisões individuais sobre o mérito de grandes controvérsias.
Esse dado é relevante porque mostra que o debate sobre decisões individuais não pode ser analisado apenas pela quantidade de decisões. É necessário considerar também quais são seus conteúdos e em quais situações a legislação e o regimento permitem a atuação individual.
O que pode mudar com o novo Senado
A partir de 2027, o Senado terá 81 integrantes, sendo 54 novos senadores eleitos em 2026 e 27 que já possuíam mandato até 2031. O resultado colocou o PL como maior bancada, com 28 parlamentares, enquanto PT e MDB terão, respectivamente, nove e oito senadores, considerando a composição divulgada após a eleição.
Uma consequência prática é o aumento do peso político de propostas que dependem do Senado para avançar. Isso inclui eventuais PECs que busquem modificar regras constitucionais relacionadas ao Supremo.
Já existe, inclusive, proposta apresentada em 2026 que trata de requisitos para escolha de ministros do STF e estabelece restrições para que ex-ministros disputem cargos eletivos durante determinado período. A PEC 17/2026, porém, encontrava-se aguardando despacho no Senado, o que demonstra que a existência de uma proposta não significa aprovação ou mudança imediata das regras.
Mandato de ministros também pode voltar à pauta
Outro tema recorrente é a possibilidade de estabelecer mandato com prazo determinado para ministros do STF. Atualmente, os integrantes da Corte não possuem mandato fixo: permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória ou até eventual saída nas hipóteses previstas em lei.
Uma mudança dessa natureza exigiria alteração constitucional e, portanto, dependeria de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos dos parlamentares em cada Casa.
Na prática, isso significa que o novo Congresso poderá ampliar o debate sobre o assunto, mas não terá poder para modificar sozinho as regras de funcionamento do Supremo.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital