Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que leva o nome de Padre Lancellotti. O texto aprovado pelos parlamentares em novembro proíbe a construção da chamada “arquitetura hostil”. O termo ser refere a construções como espetos pontiagudos, pedras ásperas, cercas eletrificadas, de arame farpado e muros com cacos de vidro.
Congresso derruba veto de Bolsonaro à Padre Lancellotti
O projeto que leva o nome de Padre Lancellotti, vetado por Bolsonaro, proíbe a construção da chamada "arquitetura hostil". Saiba mais.
As construções são feitas para manter pessoas longe dos espaços, dificultando o acesso de grupos como crianças e pessoas em situação de rua. O Projeto de Lei 488/2021 recebeu o veto de Bolsonaro sob a justificativa de preservar “a liberdade de governança da política urbana”.
Veto da Lei Padre Lancellotti foi analisado entre deputados e senadores
O veto do presidente Bolsonaro ao projeto que leva o nome do Padre Júlio Lancellotti foi analisado por deputados e senadores. Assim, 60 senadores votaram pela derrubada, enquanto 4 escolheram manter o veto. Contudo, os vetos se mantêm apenas se houver concordância entre ambas as casas legislativas.
Dessa forma, como o Senado votou a favor da derrubada do veto, os deputados não precisam realizar a análise e fazer os votos. Assim, as normas criadas pelo projeto permanecem em vigor.
De acordo com o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), a pandemia da Covid-19 contribuiu para o distanciamento entre os espaços públicos das cidades e as pessoas em situação de rua. Assim, a “arquitetura hostil” ficou em evidência, gerando a “segregação social”.
“Infelizmente, o Brasil possui exemplos de aplicações dessas técnicas, as quais vêm sendo implantadas pelo menos desde 1994, quando aqui surgiu a expressão ‘arquiteturas antimendigo'”, afirmou Ramos.
O que propõe o Projeto de Lei Padre Júlio Lancellotti?
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A matéria altera o Estatuto da Cidade, incluindo a proibição do “emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população”, segundo o texto.
A proposta recebeu o apelido de “Lei Padre Júlio Lancellotti” após o religioso viralizar nas redes sociais. Nos vídeos, ele quebrava pedras colocadas embaixo de um viaduto pela Prefeitura de São Paulo. Essas pedras, parte das técnicas chamadas de “arquitetura hostil”, têm a intenção de impedir que pessoas em situação de rua se instalem no local.
Imagem: Reprodução / Twitter @pejulio
