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Consignado CLT passa por mudanças: saiba o que muda nos prazos e contratos

Confira os novos prazos do consignado CLT, portabilidade e uso do FGTS. Veja como as mudanças afetam seu contrato.

Ellen D'AlessandroPor Ellen D'Alessandro5 min de leitura
consignado clt

O crédito consignado voltado para trabalhadores da iniciativa privada, conhecido como Consignado CLT ou Crédito do Trabalhador, entrou em uma nova fase de ajustes e regulamentações. O Ministério do Trabalho anunciou mudanças importantes nos prazos de portabilidade, refinanciamento e uso do FGTS como garantia, o que deve impactar milhões de trabalhadores que já utilizam a modalidade.

Segundo dados oficiais, desde março mais de 4,2 milhões de trabalhadores contrataram empréstimos consignados, movimentando cerca de R$ 30 bilhões. Apesar da adesão crescente, especialistas alertam que é fundamental compreender as regras antes de assumir novas dívidas.

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O que é o consignado CLT?

Bancos suspendem crédito consignado CLT
Imagem: Freepik e Canva

O consignado CLT é uma modalidade de crédito em que o desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Ele funciona de forma semelhante ao consignado para aposentados e servidores públicos, mas foi estruturado recentemente para atender empregados da iniciativa privada.

  • Lançamento oficial: março de 2025.
  • Instituições participantes: mais de 70 bancos e financeiras já estão habilitados.
  • Diferença principal: possibilidade futura de utilizar parte do FGTS como garantia.

Novos prazos anunciados pelo governo

O governo federal decidiu ampliar os prazos para dar mais segurança ao sistema e permitir que bancos e trabalhadores se adaptem. Confira as principais mudanças:

Migração de contratos antigos

  • Desde 21 de agosto está em andamento a migração de mais de 4 milhões de contratos antigos (anteriores a março) para o modelo do Crédito do Trabalhador.
  • Valor estimado: mais de R$ 40 bilhões em contratos.
  • Previsão de conclusão: novembro de 2025.

Portabilidade de contratos novos

  • A partir de 25 de agosto, trabalhadores poderão solicitar a portabilidade de empréstimos contratados já dentro da plataforma do Crédito do Trabalhador.
  • Essa operação será feita diretamente nos bancos, e não no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Portabilidade digital

  • A Dataprev informou que a portabilidade realizada dentro do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital só deve começar em outubro de 2025.

Garantia com FGTS

  • A partir de novembro de 2025, entrará em vigor a garantia de até 10% do saldo do FGTS e 40% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
  • A medida ainda depende de regulamentação específica do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.

Juros do consignado CLT: como estão hoje?

De acordo com o Banco Central, em junho a taxa média de juros do consignado privado ficou em 3,79% ao mês. Apesar de mais atrativa do que linhas tradicionais, ainda é quase o dobro das taxas cobradas de aposentados e servidores públicos.

Comparativo de juros em junho

  • Crédito consignado CLT: 3,79% ao mês.
  • Consignado aposentados: 1,83% ao mês.
  • Consignado servidores públicos: 1,84% ao mês.
  • Crédito pessoal comum: 6,32% ao mês.
  • Cheque especial: 7,47% ao mês.
  • Cartão de crédito rotativo: 15,11% ao mês.

Ranking do Banco Central: variação entre bancos

O Banco Central também divulgou um ranking com as taxas cobradas entre 24 e 30 de julho de 2025. As variações chamam atenção:

  • Taxas mínimas: 1,47% ao mês.
  • Taxas máximas: 6,1% ao mês.

Isso significa que o custo final para o trabalhador depende de:

  • tempo de vínculo empregatício;
  • valor do salário;
  • histórico de crédito;
  • eventual uso do FGTS como garantia.

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Sem teto de juros: risco ou oportunidade?

Diferente do consignado para aposentados e servidores, o consignado CLT não possui um teto de juros definido. Isso abre margem para que bancos pratiquem taxas muito distintas.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) defende que não é necessário um teto, já que a inclusão do FGTS deve naturalmente reduzir o custo do crédito. Porém, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso haja abusos, o governo pode definir limites no futuro.

Como o trabalhador pode se beneficiar da portabilidade?

Bancos suspendem crédito consignado CLT
Imagem: Freepik e Canva

Com a portabilidade, o empregado poderá transferir seu contrato para outro banco que ofereça melhores condições. Essa medida deve aumentar a concorrência entre as instituições e pressionar por taxas mais baixas.

Dicas para usar a portabilidade

  • Compare sempre as taxas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
  • Negocie diretamente com os bancos antes de migrar o contrato.
  • Atenção às condições de refinanciamento: podem incluir novos prazos e custos.

Expectativas do mercado

Analistas acreditam que, com a entrada em vigor da portabilidade digital e do uso do FGTS como garantia, haverá tendência de queda dos juros no consignado CLT. Isso deve ampliar o acesso ao crédito e tornar a modalidade mais competitiva em relação ao crédito pessoal tradicional.

Conclusão

O consignado CLT está em processo de consolidação. A migração de contratos, o início da portabilidade e a futura utilização do FGTS como garantia representam marcos importantes para trabalhadores da iniciativa privada.

Apesar das vantagens, a ausência de um teto de juros exige atenção. O trabalhador deve pesquisar, comparar e negociar antes de assumir compromissos de longo prazo. A expectativa é que, até o fim de 2025, a modalidade esteja mais estruturada, com maior segurança jurídica e taxas mais equilibradas.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital

Ellen D'Alessandro

Autor

Ellen D'Alessandro

Ellen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.

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