Conta bloqueada pela Justiça pode receber depósitos?

No entanto, algumas contas são o que chamamos de impenhoráveis. Ou seja, não podem ser submetidas ao bloqueio judicial. Entre elas, estão aquelas destinadas ao recebimento de aposentadorias, pensões e subsídios do governo, bem como poupanças com até 40 salários mínimos.

Preciso receber depósito em conta bloqueada: o que fazer?

Ao bloquear uma conta, todos os recursos disponíveis são retidos, inclusive depósitos posteriores ao bloqueio. O titular, no entanto, ainda é responsável pelos valores transferidos.

Portanto, em algumas situações, é possível receber depósitos mesmo com a conta bloqueada. Caso este seja o seu caso, é necessário seguir estes passos:

• Informe imediatamente ao advogado responsável pelo processo;
• Solicite a autorização do juiz, apresentando documentação e provas concretas de que o depósito é necessário para cumprir obrigações legais.

Como solicitar o desbloqueio da conta

Para solicitar o desbloqueio de uma conta bancária bloqueada judicialmente, é necessário pedir ao seu advogado uma petição de desbloqueio para ser protocolada no juízo responsável.

Em seguida, esta passará por análise e, no caso de concessão, o juiz expedirá uma ordem para a instituição financeira realizar o desbloqueio. Apesar de serem passos simples, é importante ressaltar que o processo pode demorar, e a decisão nem sempre é favorável ao solicitante.

Banco Central realiza o bloqueio

O Banco Central (Bacen) é o órgão responsável por operacionalizar o bloqueio judicial por meio do sistema BacenJud. Esse sistema é fruto da parceria entre o Bacen e o Conselho Nacional de Justiça e permite que as instituições financeiras recebam a ordem de bloqueio de forma rápida e eficiente.

Com a determinação do juiz, o Bacen realiza uma busca pelas contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor e bloqueia os valores encontrados.

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