Milhões de brasileiros vão pagar menos na conta de luz: veja se você faz parte
Aneel anunciou redução de tarifas na conta de luz em dois estados brasileiros. Veja se você terá direito à alteração na cobrança das tarifas.
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A conta da energia elétrica é uma preocupação financeira para muitos brasileiros hoje. Porém, alguns brasileiros terão um alívio nas próximas semanas. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, anunciou recentemente que vai aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias.
A ideia da empresa é reduzir as tarifas das contas de luz de alguns brasileiros. Então, para saber quem vai ter direito as revisões e quais são as porcentagens, confira mais a seguir!
Veja se você terá direito à redução na conta de luz do seu estado
Dessa forma, a baixa no valor da conta de luz não é para todos os brasileiros. De fato, essas revisões são para consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Vale dizer que os novos valores já começaram a ser aplicados. A Aneel fez a mudança já na última quarta-feira (27).
Segundo o governo, essa revisão de valores foi feita com base na Lei 14.385/22. Essa lei determina a devolução do ICMS, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ou seja, tributos federais que são cobrados na sua conta de energia elétrica.
Assim, a medida foi criada para atender a decisão do STF, que julgou que essa cobrança do ICMS na conta de luz é inconstitucional. Afinal, o imposto é estadual. Portanto, a corte acabou entendendo que houve a cobrança do mesmo imposto duas vezes.
Por fim, no caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso, o efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins significou uma redução de 4,71% na tarifa. Já para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, a redução foi de cerca de 3,76%.
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Imagem: Daniele Mezzadri / Shutterstock.com
