COP30: entenda o significado dos termos essenciais sobre clima e negociação

Objetivos principais da COP30

Leia mais: 2º dia da COP30 tem foco na transição energética e nas metas do Acordo de Paris

• Avaliar o progresso do Acordo de Paris.
• Promover ações concretas de mitigação climática e adaptação climática.
• Garantir transparência e accountability por meio de mecanismos como o GST (Global Stocktake).

Principais termos da COP30

Acordo de Paris

O Acordo de Paris foi firmado na COP21, em 2015, e ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2016. Ele reúne ações globais para reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE), como CO2, CH4, N2O e O3, buscando limitar o aumento da temperatura global abaixo de 2°C, com esforços para 1,5°C.

Adaptação climática

Refere-se às mudanças necessárias para suportar os efeitos do aquecimento global já existentes. Inclui:

• Modificações urbanas, como infraestrutura resiliente.
• Sistemas baseados na natureza, como restauração de florestas e preservação de ecossistemas nativos.

Mitigação climática

São ações voltadas à redução das emissões de GEE, como:

• Políticas públicas de controle ambiental.
• Alterações em processos produtivos.
• Expansão de sumidouros de carbono, como florestas e oceanos.

Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC)

As NDCs representam metas nacionais de redução de emissões. Cada país deve apresentar novas metas a cada cinco anos, alinhadas com o Acordo de Paris. O Brasil, por exemplo, estabeleceu reduzir suas emissões entre 59% e 67% até 2035 e atingir neutralidade de carbono em 2050.

Instrumentos e mecanismos de negociação

Artigo 6

Prevê a criação de mecanismos de mercado global de carbono, substituindo o antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. Ele garante normatização e monitoramento das transações de créditos de carbono.

Livro de Regras de Paris

Documento elaborado na COP24, em Katowice, orienta as partes sobre como implementar o Acordo de Paris, garantindo limites de temperatura globais e a rastreabilidade das ações climáticas.

NCQG – Nova meta quantificada global de finanças

A NCQG, aprovada na COP29, estipula que os países desenvolvidos devem mobilizar US$1,3 trilhão para financiar a transição de países menos desenvolvidos a uma economia de baixo carbono até 2035.

GST (Global Stocktake)

O Balanço Global avalia periodicamente o progresso das metas climáticas. O primeiro GST foi apresentado na COP28, em Dubai. Ele garante transparência e reforça a necessidade de ajustes nas estratégias nacionais.

Estruturas de governança da UNFCCC

CMP e CMA

• CMP: Conferência das Partes do Protocolo de Quioto, focada em ações de mitigação e mercados de carbono.
• CMA: Conferência das Partes do Acordo de Paris, voltada ao acompanhamento da implementação do tratado.

INC – Comitê Intergovernamental de Negociação

Criado em 1990, o INC foi responsável pela elaboração inicial da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima durante a Eco-92, reunindo 150 países.

SB60 – Sessão dos Órgãos Subsidiários

Também chamada de Conferência de Bonn, é o encontro anual que prepara negociações para as COPs, garantindo alinhamento e evolução das estratégias climáticas.

Princípios fundamentais e conceitos globais

Justiça climática

Aborda a distribuição equitativa de responsabilidades e benefícios da transição climática, protegendo principalmente os grupos mais vulneráveis.

Perdas e danos

São os impactos econômicos e sociais provocados pelas mudanças climáticas, como destruição de infraestruturas, casas e patrimônios culturais.

Ponto de inflexão

Momento crítico em que ecossistemas, como florestas ou oceanos, perdem sua capacidade de regeneração, comprometendo serviços essenciais para a vida humana.

Combustíveis fósseis

Petróleo, carvão e gás mineral são grandes emissores de GEE quando queimados para energia, sendo o foco de políticas de substituição por fontes limpas.

Programas e agendas de ação

Agenda de ação

Instrumento que mobiliza governos, empresas e sociedade civil para implementação de políticas climáticas locais, promovendo troca de boas práticas.

Missão 1,5

Esforço global para limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C, considerado ponto crítico para evitar consequências catastróficas na economia e na vida das pessoas.

Mapa do caminho de Baku à Belém

Relatório internacional que detalha soluções para atingir US$1,3 trilhão em financiamento climático, apoiando os países mais vulneráveis.

Relatórios e monitoramento

BTR – Relatório Bienal de Transparência

Instrumento de prestação de contas que cada país deve apresentar a cada dois anos, detalhando políticas de mitigação e adaptação climática.

Sumidouros de carbono

Ecosistemas naturais ou artificiais que removem GEE da atmosfera, como florestas e oceanos, essenciais para a mitigação das mudanças climáticas.

Troika das COPs

Pacto de cooperação entre as presidências das COP28, 29 e 30 (Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil) para garantir a execução da Missão 1,5°C, com reuniões de avaliação periódicas.

FAQ – COP30 e Acordo de Paris

1. O que é a COP30?
É a 30ª edição da Conferência das Partes da UNFCCC, que reúne países e organizações para negociar ações contra a mudança climática.

2. Qual a diferença entre CMP e CMA?
CMP trata do Protocolo de Quioto, enquanto CMA se concentra no Acordo de Paris.

3. O que são NDCs?
São as Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou metas de cada país para redução de emissões de gases do efeito estufa.

4. O que é a Missão 1,5°C?
É o esforço global para limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C, evitando consequências climáticas catastróficas.

5. Para que serve o GST?
O Global Stocktake avalia o progresso global nas metas climáticas e garante transparência e ajustes necessários nas políticas nacionais.

Considerações finais

A COP30 consolida a necessidade de ação coletiva frente às mudanças climáticas, reunindo governos, empresas e sociedade civil em torno de objetivos claros, como mitigação, adaptação e financiamento climático. Com mecanismos como Artigo 6, NDCs, GST e NCQG, o mundo busca acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e proteger os ecossistemas e comunidades mais vulneráveis.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.