CPMI do INSS propõe mudanças na lei para evitar novas fraudes, diz relator

O relator da CPMI, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), é enfático ao afirmar que o trabalho da comissão não será apenas político ou investigativo, mas também propositivo. A ideia é elaborar um relatório final que, além de conclusões sobre os esquemas já denunciados, contenha sugestões concretas para o aperfeiçoamento da legislação vigente.

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O contexto das fraudes no INSS

Esquemas descobertos desde 2019

As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelaram que fraudes no INSS vêm ocorrendo desde pelo menos 2019. O esquema envolveria a criação de benefícios previdenciários fraudulentos, com uso de documentos falsos, servidores corrompidos e atravessadores especializados em burlar os controles internos da autarquia.

De acordo com a PF, os prejuízos causados aos cofres públicos ainda estão sendo mensurados, mas já passam da casa das centenas de milhões de reais.

Instalação da CPMI e plano de ação

Primeiros passos no Congresso

A CPMI tem previsão de instalação para esta semana, entre os dias 20 e 21 de agosto. A cúpula da comissão deve se reunir ainda nesta segunda-feira (18) para alinhar o plano de trabalho. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi confirmado como presidente do colegiado, com o deputado Ricardo Ayres atuando como relator.

A formação da CPMI se deu após pressão de diversos parlamentares diante da gravidade das denúncias e da aparente fragilidade nos sistemas de controle do INSS.

Compromisso com técnica e imparcialidade

Ayres garantiu que a comissão seguirá uma ordem cronológica dos fatos para organizar os trabalhos e evitar sobreposição com investigações em curso. “Vamos fazer um trabalho técnico, com imparcialidade, e investigar tudo aquilo que for possível para chegar a um resultado”, afirmou o deputado.

Ele destacou ainda que o objetivo da comissão é colaborar com o processo de apuração e não interferir nas atividades da PF.

Mudanças na legislação: foco do relatório final

Reforço na segurança dos sistemas

Entre as sugestões esperadas no relatório final estão:

• Reforço nos sistemas digitais do INSS com uso de biometria e inteligência artificial;
• Ampliação de auditorias internas obrigatórias;
• Maior rigor na concessão de benefícios com documentos físicos;
• Punições mais severas para agentes públicos envolvidos em fraudes;
• Criação de um cadastro nacional de atravessadores bloqueados.

Propostas legislativas em tramitação

Desde que as denúncias vieram à tona, diversos projetos de lei foram apresentados no Congresso com o objetivo de aumentar o controle sobre a concessão de benefícios. No entanto, nenhum deles avançou de forma significativa até agora.

A expectativa da CPMI é de consolidar essas propostas em um pacote legislativo robusto, com apoio político mais amplo.

Declarações dos parlamentares

Ricardo Ayres: “Temos responsabilidade com os aposentados”

Para o relator, a principal missão da CPMI é “proteger o patrimônio dos aposentados”. Ele ressaltou que a comissão precisa lançar luz sobre os problemas do sistema previdenciário e oferecer caminhos legislativos para corrigi-los.

“Vamos dentro da cronologia. Claro que a gente não pode atrapalhar as investigações, mas isso não tira da gente a responsabilidade de conduzir com autonomia o nosso trabalho. Uma coisa não atrapalha a outra. A gente vai investigar e ampliar”, declarou Ayres.

Omar Aziz: papel institucional da CPMI

O senador Omar Aziz, que presidirá os trabalhos, já atuou em outras comissões de grande repercussão, como a da pandemia. Ele promete dar celeridade aos trabalhos e garantir espaço para as instituições envolvidas.

“Essa não é uma comissão de disputa ideológica. É um trabalho técnico, com foco na proteção do cidadão e no bom uso do dinheiro público”, afirmou Aziz.

Impacto das fraudes na imagem do INSS

Riscos para a confiança da população

As fraudes reveladas fragilizaram a imagem do INSS perante a população, principalmente entre os segurados que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver. Casos de concessões indevidas, corrupção de servidores e falhas nos sistemas de controle prejudicam também os que aguardam na fila por um benefício legítimo.

Segundo dados do próprio INSS, mais de 1,8 milhão de brasileiros aguardavam uma resposta para seus pedidos no primeiro semestre de 2025 — uma fila que tende a crescer com a necessidade de revalidações e auditorias adicionais.

Etapas esperadas da CPMI

Cronograma preliminar de atividades

1. Instalação formal da comissão
2. Apresentação do plano de trabalho pelo relator
3. Convocação de autoridades da CGU, TCU, INSS e Polícia Federal
4. Audiências públicas com especialistas e vítimas
5. Análise de documentos sigilosos
6. Elaboração do relatório final e sugestões legislativas

A previsão inicial é que a CPMI funcione por até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O que esperar das conclusões da CPMI

A expectativa de congressistas, especialistas e da sociedade civil é que a CPMI vá além do diagnóstico das fraudes e consiga efetivamente propor soluções estruturais para impedir novas ocorrências. Para isso, será necessário enfrentar resistências políticas e superar a burocracia do sistema legislativo.

As conclusões da comissão devem ter impacto direto em futuras ações de controle e podem servir de modelo para outras áreas da administração pública vulneráveis a fraudes.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital