O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (19), a votação sobre o Orçamento Secreto. A discussão foi iniciada na semana passada, mas dois ministros, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, solicitaram aumento do prazo para a decisão.
Decisão do STF sobre o Orçamento Secreto é retomada hoje (19)
Votação sobre o Orçamento Secreto no STF foi interrompida na última semana, mas decisão deve ser anunciada em breve. Confira o placar!
Quando o debate foi interrompido, o placar era de 5 votos para a extinção das emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, e 4 votos para que as emendas continuassem, desde que seguissem determinados critérios.
A votação foi iniciada às 10h desta segunda-feira. O primeiro a votar é o ministro Ricardo Lewandowski e, logo após, Gilmar Mendes.
Orçamento Secreto no STF
As ações encaminhadas à Suprema Corte falam sobre a inconstitucionalidade das emendas de relator e pedem pela extinção da prática. Os 5 ministros que votaram nesse sentido foram: Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Contudo, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram pela continuidade do Orçamento Secreto desde que atendam a critérios mais claros, como o nome do parlamentar, destino dos recursos, valor e prioridade.
A decisão, agora, aguarda a decisão de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O consenso da Corte terá forte influência nos próximos meses no Congresso Nacional, inclusive sobre a negociação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição, elaborada pela equipe de Lula (PT), e até mesmo sobre a governabilidade do presidente eleito.
Orçamento Secreto
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Orçamento Secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator durante o governo Bolsonaro. Este tipo de emenda libera recursos sem revelar informações essenciais, como o nome do parlamentar que fez a solicitação e o destino do dinheiro.
A prática ficou bastante conhecida nos últimos anos e gerou uma série de discussões sobre o assunto, justamente pela falta de transparência com que é realizada e por ser usada para o benefício de apenas alguns parlamentares.
Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com
