Como declarar aplicações em Bitcoins e outras criptomoedas

Por ser uma novidade na vida de muitos investidores, existem pessoas que ainda têm dúvida sobre como declarar aplicações em Bitcoins e outras criptomoedas. E isso faz sentido, pois infelizmente existem ações criminosas envolvendo esses investimentos. Para que você não tenha problemas, é preciso fazer uma declaração correta e sem erros.

Dessa forma, este artigo vai mostrar exatamente como fazer a sua declaração. Siga na leitura e aprenda de uma vez por todas como fazer a declaração do imposto de renda de criptoativos em 2023!

O que são as criptomoedas?

De um passado recente para cá, o mundo das finanças foi invadido por uma novidade que tomou parte considerável do mercado financeiro. Estamos falando das criptomoedas. Se antes sua participação era vista com desconfiança e até mesmo desprezo, seu tempo de permanência no mercado mostrou o contrário.

Com valores de mercado que chamam atenção de qualquer operador de mesa de um grande banco, as criptomoedas tomaram seu espaço e vieram para ficar. Inicialmente tínhamos apenas o Bitcoin, certamente a criptomoeda mais famosa. Junto a ela, temos também o Ethereum, que apresentou uma tecnologia inovadora e são as duas mais buscadas.

O fato é que tamanha popularidade não poderia passar despercebida da Receita Federal, até mesmo porque as criptomoedas estavam sendo utilizadas para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Como elas são difíceis de rastrear (já que não fazem parte do sistema financeiro oficial), a Receita inseriu a obrigatoriedade em sua declaração.

Quem é obrigado a declarar criptomoedas?

Novamente, é preciso considerar as vultuosas somas de dinheiro envolvidas nas negociações em criptomoedas, até mesmo para entender a definição de quem deve declará-las. Apesar de sua alta volatilidade (altos e baixos), existem duas condições que obrigam os contribuintes a fazer a declaração na entrega anual do imposto de renda.

A primeira delas é possuir mais de R$ 1.000,00 desse tipo de ativo em carteira. Quando comparamos com os R$ 140,00 da renda fixa, por exemplo, a distância é bem grande, não é mesmo?

Já para quem faz negociações com os criptoativos, ou seja, a compra e a venda no mesmo dia ou em dias separados, devem entregar a declaração apenas os traders que realizam vendas acima de R$ 35 mil em um mesmo mês. Novamente, esse limite é acima do que é praticado tradicionalmente há anos no mercado de ações, onde o teto de vendas é acima de R$ 20 mil.

Como declarar bitcoins e outros criptoativos em 2023?

Conforme falamos (e praticamente todo o mercado sabe), as criptomoedas são uma novidade no mundo das finanças. Isso quer dizer que até mesmo a Receita Federal teve que se adaptar a esse novo modelo de “dinheiro virtual” para que seu programa de declaração anual pudesse receber os informes da maneira correta.

Assim, em 2021 foram criados códigos para a declaração de criptoativos. Mas já em 2022 houve uma reorganização na ficha “Bens e Direitos”, na qual esses ativos precisam ser declarados. 

Foi quando um grupo específico foi criado para as criptomoedas, o “Grupo 08 – Criptoativos”. Dentro desse grupo existem 5 códigos para fazer a declaração de diferentes moedas virtuais de acordo com a carteira do contribuinte. Veremos a seguir o passo a passo de como fazer essa declaração.

• Leia também: Confira o passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2023

Bitcoin

O processo de declaração de qualquer criptoativo é o mesmo. A única coisa que será diferente é o código. Dessa forma, é preciso clicar na ficha “Bens e Direitos” para abrir a tela de declaração e, após isso, clicar em “Novo”. Depois, será necessário informar o código, o país, a discriminação e a situação no ano anterior.

Como o Bitcoin foi a primeira moeda virtual e é a mais conhecida, ele possui um código próprio. Nesse caso, o contribuinte deverá escolher a opção “01 ― Criptoativo Bitcoin ― BTC”. 

Já no campo “Discriminação”, deverá ser preenchido o valor pelo qual os Bitcoins foram comprados e outras três situações: a primeira delas é o CNPJ da instituição custodiante se os Bitcoins estiverem em alguma; a segunda é o modelo de carteira digital, caso o investidor mantém seus ativos dessa forma; por fim, indicar se os Bitcoins foram obtidos por meio de mineração ou staking.

Outras criptomoedas

Conforme o mercado de criptomoedas se desenvolveu, outros criptoativos foram surgindo com o passar do tempo. É bem verdade que nem todos foram bem sucedidos, mas diversos deles alcançaram uma expressiva notoriedade, assim como o Ethereum.

Dessa forma, a Receita Federal desenvolveu maneiras de declarar esses ativos e a forma correta é por meio dos outros 4 códigos restantes. Dependendo do criptoativo que o contribuinte tem, ele escolhe um código diferente. Todo o restante da declaração segue o mesmo padrão informado no tópico anterior sobre Bitcoin.

Assim, temos o código “02” utilizado para as “Altcoins”, conhecidas também como Alternative Coins. Já o código “03” é usado para declarar as “Stablecoins”. O código “10” aplica-se às “NFTs ― Non-Fungible Tokens”, uma modalidade especial de criptoativo semelhante a uma obra de arte digital. Para todos os outros criptoativos usa-se-se o código 99, já que a cada dia surge uma novidade nesse mercado.

Negociação com criptomoedas

Por fim, temos a declaração referente a quem faz a negociação com criptoativos. Como já foi falado, apenas quem faz vendas acima de R$ 35 mil no mês precisa informar à Receita Federal suas vendas e consequente lucro ou prejuízo.

Já em relação aos percentuais de pagamento do imposto de renda, eles se aplicam conforme o lucro obtido na operação. Quanto maior é o lucro, maior é o percentual e por isso chamamos a tabela desse imposto de tabela progressiva, pois ela progride junto com o lucro. Abaixo temos o percentual aplicado para cada faixa de lucro obtido.

Lucro da operação	Percentual
Até R$ 5 milhões	15%
De R$ 5 milhões até R$ 10 milhões	17,50%
De R$ 10 milhões até R$ 30 milhões	20%
Acima de R$ 30 milhões	22,50%

Saber como declarar aplicações em Bitcoins e outras criptomoedas é fundamental para informar à Receita Federal sua situação atual em relação a este tipo de ativos.

Se antes a Receita não os enxergava, agora a situação mudou. Então, para não ter nenhum problema, siga as instruções deste artigo e durma tranquilo!

Quer saber mais: Leia o nosso guia completo do Imposto de Renda 2023 e confira o passo a passo para declarar!

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