A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício do Governo Federal que oferece até 65% de desconto na conta de luz para famílias de baixa renda, ainda é desconhecida ou não utilizada por mais de 33 mil famílias no Agreste potiguar. A informação foi divulgada pela Neoenergia Cosern nesta terça-feira (20), alertando que 33.412 pessoas com Número de Identificação Social (NIS) válido estão aptas ao benefício, mas ainda não estão inscritas no programa.
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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A TSEE é um programa federal que concede desconto progressivo na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo beneficiários do Bolsa Família, BPC/LOAS, indígenas e quilombolas. Os abatimentos variam conforme o consumo mensal de energia elétrica, podendo chegar a até 65%.
Segundo a Neoenergia Cosern, o desconto é aplicado automaticamente quando o CPF do beneficiário está vinculado à unidade consumidora. No entanto, muitos casos em que o imóvel está no nome de terceiros — como imóveis alugados ou cedidos — exigem solicitação manual.
Quem pode se cadastrar na Tarifa Social?
Critérios de elegibilidade:
Para ter direito à Tarifa Social, o consumidor deve atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional (R$ 636 em 2025), mesmo sem receber o Bolsa Família.
- Ter renda de até três salários-mínimos e possuir membro da família com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos.
- Ter idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), com NB (Número do Benefício) válido.
Cada família pode receber o benefício em apenas uma unidade consumidora, e os descontos não são cumulativos. Ou seja, mesmo que dois membros da família tenham NIS ou NB, apenas um poderá solicitar o desconto.
Como se inscrever para receber o desconto?
A solicitação pode ser feita de forma simples e rápida. Confira abaixo as principais formas de inscrição:
Canais de atendimento da Neoenergia Cosern:
- WhatsApp oficial da Neoenergia
- Site oficial (www.neoenergia.com), na Área do Cliente
- Lojas de Atendimento presencial espalhadas pelo estado
É importante ter em mãos o NIS ou o NB atualizado e indicar a conta de energia onde o desconto deverá ser aplicado. Em casos em que o CPF do beneficiário não está vinculado à conta, o cadastro precisa ser feito manualmente.
Atualização cadastral é essencial
Para garantir o benefício, o NIS ou NB deve estar com os dados atualizados. Famílias que não fizeram ou que precisam atualizar o cadastro devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Se o beneficiário ainda não estiver inscrito no CadÚnico, é necessário comparecer ao CRAS para fazer o cadastro. Sem essa etapa, não é possível se habilitar para o desconto da TSEE.
Impacto do programa no Rio Grande do Norte
De acordo com a Neoenergia Cosern, só em 2024 foram incluídas mais de 82,5 mil famílias de forma proativa no programa. Com isso, o estado do Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 388 mil famílias atualmente beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Apesar do avanço, ainda há um grande número de famílias no Agreste potiguar que poderiam se beneficiar e não o fazem, muitas vezes por falta de informação ou de regularização no CadÚnico.
Benefícios econômicos e sociais do programa
A Tarifa Social de Energia Elétrica representa mais do que economia no orçamento doméstico. Para famílias em situação de vulnerabilidade, o desconto na conta de energia:
- Evita o endividamento com contas básicas
- Garante acesso contínuo à eletricidade, essencial para saúde, alimentação e segurança
- Promove dignidade e cidadania, ao permitir o uso de equipamentos essenciais sem risco de corte
- Contribui para a inclusão social e digital, especialmente em áreas com menor infraestrutura
Famílias devem agir para não perder o benefício
Embora não exista um prazo limite para solicitar a inclusão na Tarifa Social, quanto antes a família regularizar sua situação no CadÚnico e solicitar o desconto, mais cedo poderá usufruir do abatimento na conta de luz.
A recomendação da Neoenergia Cosern é que todos os potenciais beneficiários façam uma verificação imediata da sua situação cadastral e busquem os canais de atendimento da empresa para assegurar seus direitos.
Considerações finais
Com mais de 33 mil famílias do Agreste potiguar ainda fora da Tarifa Social, a ação de buscar a inscrição se torna urgente diante do cenário econômico atual. O programa está disponível, é gratuito e pode gerar uma economia significativa, especialmente para quem mais precisa. A orientação é clara: mantenha o CadÚnico atualizado e procure os canais da Neoenergia Cosern para garantir o desconto.
