Desconto importante para aposentados chega ao fim: entenda

Dessa forma, a medida deve ter um impacto na arrecadação para os cofres do estado de R$ 2 bilhões por ano. Além disso, a previsão é que as novas regras comecem em janeiro de 2023.

Todavia, as novas regras devem ser sancionadas por Rodrigo Garcia (PSDB), que, embora não tenha conseguido se reeleger como governador do estado, prometeu o fim do “confisco dos aposentados”.

Perda no orçamento

À vista disso, o fim do desconto deve gerar uma perda de 1% no orçamento total do estado de São Paulo. O déficit previdenciário calculado para os pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores paulistas foi de R$ 27,32 bilhões em 2020 e de R$ 16,46 bilhões em 2021.

Assim, após diversas manifestações e iniciativas tomadas por trabalhadores e órgãos representativos da categoria, a medida foi formulada.  

Dessa forma, a nova lei deve alterar o Parágrafo 2º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que assegura o pagamento pelos aposentados e pensionistas em caso de déficit atuarial, quando há previsão de despesas maiores que receitas.

Contribuição

A proposta que obriga os aposentados a contribuírem com a SPPrev, que é a autarquia estadual paulista responsável pela gestão das aposentadorias da administração direta e indireta do estado de São Paulo, foi instituída pelo ex-governador do estado João Doria, em 2020.

Na época, o governo estadual aproveitou o estado de emergência instaurado devido à pandemia para alterar a lei e ainda justificou a necessidade de reduzir um rombo de R$ 1 trilhão na previdência estadual.

Portanto, desde então, os aposentados que recebem de um salário mínimo até o teto de R$ 7 mil devem contribuir entre 12% e 14% com a SPPrev.

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