O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão deliberativa que estava prevista no Plenário da Corte em meio ao agravamento da crise interna envolvendo ministros do tribunal e decisões conflitantes relacionadas à Polícia Federal.
A decisão ocorreu após uma sequência de medidas envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. O episódio também está relacionado às mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, que passaram a integrar o centro da disputa institucional.
O cenário mudou rapidamente nos últimos dias. Fachin suspendeu decisões conflitantes sobre o comando da PF, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e determinou que novas medidas envolvendo ministros do Supremo passem pela Presidência da Corte.
Leia mais:
Fachin deve levar caso envolvendo Moraes ao plenário do STF
Por que Fachin cancelou a sessão do STF?
O cancelamento ocorreu em um momento de forte tensão dentro do Supremo. A divulgação de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro trouxe questionamentos sobre sua relação com o ministro Alexandre de Moraes e acabou repercutindo em diferentes investigações.
O caso ganhou outra dimensão quando o ministro André Mendonça, responsável por uma das frentes relacionadas ao episódio, determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.
A medida foi contestada e, no dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois servidores. Fachin posteriormente suspendeu tanto o afastamento quanto a reintegração, justamente para evitar que decisões de diferentes gabinetes produzissem efeitos contraditórios sobre os mesmos fatos e autoridades.
A avaliação apresentada por Fachin foi de que a sobreposição de decisões poderia gerar insegurança processual e aumentar ainda mais o conflito dentro da Corte.
Crise envolve Moraes, Mendonça e a Polícia Federal
O embate entre os ministros começou a ganhar proporções maiores depois que Moraes pediu a investigação de Mendonça por suposto abuso de autoridade. O pedido havia sido apresentado no inquérito das fake news, que até então era relatado pelo próprio Moraes.
Fachin retirou esse pedido do processo e passou a centralizar na Presidência do STF as decisões relacionadas a investigações envolvendo ministros da Corte. A mudança também atingiu a condução do inquérito das fake news.
Em decisão divulgada em 9 de setembro, Fachin retirou Moraes da relatoria do caso. As decisões tomadas pelo ministro anteriormente, entretanto, foram preservadas. O inquérito, aberto em 2019, continua em andamento.
A medida representa uma mudança relevante na condução de um dos processos mais conhecidos do Supremo, que durante anos esteve sob responsabilidade de Moraes.
O que aconteceu com o comando da PF?
A disputa sobre a Polícia Federal foi um dos principais fatores para a escalada da crise.
André Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Flávio Dino, posteriormente, decidiu reintegrar os dois. Fachin suspendeu as duas decisões e manteve a situação sob análise da Presidência.
Com isso, a discussão deixou de ser apenas sobre a permanência de dois integrantes da PF e passou a envolver os limites das decisões individuais dos ministros e a necessidade de uma definição institucional para evitar conflitos entre determinações judiciais.
O que Fachin decidiu para tentar conter o conflito?
Além de suspender as decisões relacionadas à PF, Fachin determinou que procedimentos envolvendo ministros do Supremo sejam centralizados na Presidência da Corte. A intenção é reduzir a possibilidade de que diferentes gabinetes adotem medidas simultâneas sobre os mesmos fatos.
O presidente do STF também marcou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro. O objetivo é discutir o relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro, além do pedido da Procuradoria-Geral da República para questionar a validade de determinados atos do procedimento conduzido por Mendonça.
A sessão extraordinária será, portanto, o próximo momento importante para a Corte avaliar o impasse de maneira colegiada.
O que a crise pode significar para o STF?
O episódio chama atenção porque envolve o funcionamento interno do próprio Supremo e a relação entre decisões individuais de seus ministros.
Em regra, decisões monocráticas são tomadas por um único ministro dentro das competências previstas no ordenamento. Quando medidas diferentes passam a tratar dos mesmos fatos, porém, pode surgir a necessidade de uma solução colegiada para impedir decisões incompatíveis.
Foi justamente esse risco que levou Fachin a interromper os efeitos das decisões de Mendonça e Dino. Especialistas ouvidos pela imprensa destacaram que decisões monocráticas de ministros do STF não estabelecem uma relação simples de hierarquia entre os gabinetes.
Por isso, o Plenário ganha importância no atual cenário. A análise conjunta permite que os 11 ministros discutam o conflito institucional e estabeleçam uma orientação comum.
Alejandro Zambrana/STF
