Nova regra exige comunicação sobre consultas preventivas no trabalho

A principal mudança está na responsabilidade das empresas. Com a nova legislação, as organizações passam a ter o dever de informar os funcionários sobre esse direito e incentivar ações relacionadas à prevenção de doenças, incluindo campanhas de vacinação e conscientização sobre exames para diagnóstico precoce do câncer.

A medida busca ampliar o acesso dos trabalhadores aos cuidados preventivos e reduzir situações em que doenças são descobertas apenas em estágios avançados.

Antes da mudança, muitos profissionais desconheciam a possibilidade de usar esses dias de ausência remunerada. Na prática, a falta justificada existia, mas dependia principalmente do conhecimento do próprio empregado.

Agora, a comunicação passa a fazer parte das obrigações das empresas.

Leia mais:

CNH: regra inclui exame toxicológico para novos motoristas

O que muda para trabalhadores e empresas

A alteração não criou uma nova licença nem aumentou a quantidade de dias disponíveis. O direito continua sendo de até três dias de ausência remunerada a cada 12 meses para realização de exames preventivos.

A novidade está no dever de divulgação.

As empresas devem orientar seus colaboradores sobre:

• possibilidade de realizar exames preventivos sem desconto salarial;
• importância do diagnóstico precoce;
• campanhas de vacinação;
• ações de prevenção contra doenças.

A ideia é transformar a prevenção em uma prática mais presente no ambiente de trabalho.

Quais exames podem ser feitos usando o direito

A legislação não apresenta uma lista fechada de exames permitidos. Porém, destaca ações relacionadas à prevenção e detecção de câncer, incluindo exames voltados para doenças como:

• câncer de mama;
• câncer do colo do útero;
• câncer de próstata;
• doenças associadas ao papilomavírus humano (HPV).

O trabalhador não precisa apresentar sintomas ou estar doente para utilizar o benefício.

Esse é justamente o objetivo da regra: estimular consultas e exames antes que problemas de saúde evoluam.

Um exemplo prático é uma funcionária que precisa realizar uma mamografia preventiva ou um trabalhador que precisa fazer exames de acompanhamento para prevenção do câncer de próstata. Nessas situações, a ausência pode ser justificada conforme as regras previstas.

Como solicitar a ausência para realizar exames

Para utilizar o direito, o empregado precisa comprovar que realizou o exame.

Normalmente, essa comprovação pode ocorrer por meio de documentos como:

• declaração de comparecimento;
• comprovante emitido pela clínica;
• documento fornecido pelo laboratório ou serviço de saúde.

A legislação não determina um único modelo obrigatório de documento, permitindo que as empresas estabeleçam procedimentos internos.

Por isso, especialistas recomendam que o trabalhador comunique a intenção de utilizar o direito com antecedência sempre que possível.

Essa organização ajuda a empresa a ajustar escalas e manter o funcionamento das atividades.

Empresa pode exigir aviso prévio?

Embora o direito seja garantido ao trabalhador, a recomendação é que exista diálogo entre empregado e empregador.

A empresa não pode impedir a realização do exame preventivo quando o trabalhador cumprir os requisitos, mas também precisa organizar sua operação.

Um procedimento comum é estabelecer regras internas para comunicação da ausência, entrega do comprovante e registro do afastamento.

O objetivo é equilibrar o direito individual do trabalhador com a necessidade de planejamento das atividades.

O papel das empresas na prevenção de doenças

Com a nova regra, a empresa deixa de ter apenas uma postura passiva e passa a atuar como agente de informação.

As organizações podem cumprir essa obrigação por diferentes meios, como:

Comunicação interna

Envio de mensagens por e-mail, aplicativos corporativos ou canais internos informando sobre campanhas e direitos trabalhistas.

Materiais educativos

Distribuição de cartazes, avisos e conteúdos sobre prevenção e cuidados com a saúde.

Campanhas internas

Realização de ações relacionadas a vacinação, orientação médica e incentivo aos exames preventivos.

Além de atender à legislação, essas iniciativas podem contribuir para reduzir afastamentos futuros e melhorar a qualidade de vida dos funcionários.

Outros direitos da CLT que muitos trabalhadores desconhecem

O direito aos exames preventivos não é o único benefício de ausência remunerada previsto na legislação trabalhista.

Um exemplo é a folga para doação voluntária de sangue.

Pela CLT, o trabalhador pode faltar ao serviço por um dia a cada 12 meses de trabalho para realizar doação de sangue, desde que apresente comprovante emitido pelo hemocentro ou instituição responsável.

Assim como ocorre com os exames preventivos, muitas pessoas desconhecem essa possibilidade.

A importância do diagnóstico precoce no ambiente de trabalho

A ampliação da divulgação desse direito acompanha uma mudança na forma como empresas enxergam a saúde ocupacional.

Durante muito tempo, as ações de saúde no trabalho estiveram concentradas principalmente em evitar acidentes e lidar com doenças já instaladas.

Hoje, cresce a preocupação com prevenção, acompanhamento médico e qualidade de vida.

O diagnóstico precoce pode aumentar as chances de tratamento eficaz em diversas doenças e também reduzir impactos pessoais e profissionais.

O que o trabalhador deve fazer na prática

Para utilizar o benefício corretamente, o empregado deve:

1. Verificar as regras internas da empresa;
2. Informar previamente a necessidade de ausência, quando possível;
3. Realizar o exame preventivo;
4. Solicitar um comprovante do atendimento;
5. Entregar a documentação ao setor responsável.

A recomendação é manter registros para evitar dúvidas futuras sobre a justificativa da ausência.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital