O senador Flávio Bolsonaro (PL) teria mais de 200 decretos preparados para assinatura caso vença a eleição presidencial de 2026. Segundo informações atribuídas a aliados do parlamentar, a intenção seria iniciar as mudanças logo no primeiro dia de um eventual mandato, em uma estratégia chamada internamente de “decretaço”.
As medidas abrangeriam diferentes áreas da administração pública, com destaque para a legislação trabalhista, a fiscalização ambiental, a organização do governo federal e a revisão de atos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Até o momento da publicação da reportagem, os textos completos dos decretos não haviam sido divulgados publicamente. Portanto, os detalhes conhecidos correspondem às informações repassadas por pessoas ligadas ao senador, e não a um pacote oficial integralmente apresentado ao público.
A eventual implementação das propostas dependeria do conteúdo de cada ato e dos limites constitucionais e legais aplicáveis ao Poder Executivo.
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Mudanças trabalhistas incluem discussão sobre a escala 6×1
A maior parte dos decretos mencionados na reportagem estaria relacionada às normas trabalhistas. Entre os assuntos previstos estão a regulamentação de mudanças na jornada de trabalho e questões relacionadas ao fim da escala 6×1.
O tema tem impacto direto sobre empresas e trabalhadores de setores como comércio, serviços, indústria e alimentação, nos quais a organização dos turnos influencia o funcionamento das atividades.
Entretanto, sem a divulgação dos textos, ainda não é possível determinar quais regras seriam modificadas, quais categorias seriam afetadas ou como as medidas poderiam repercutir nos contratos de trabalho.
Também é necessário considerar os limites legais. Um decreto presidencial pode regulamentar a execução de leis, mas não pode, por si só, contrariar uma lei ou substituir o Congresso em matérias que exigem aprovação legislativa. Assim, eventuais mudanças nas regras trabalhistas dependeriam do instrumento jurídico utilizado e do conteúdo de cada proposta.
Fiscalização ambiental pode sofrer alterações
Outro eixo do pacote envolveria a atuação dos órgãos ambientais em propriedades privadas. Conforme as informações publicadas pelo Correio Braziliense, aliados de Flávio Bolsonaro mencionaram propostas para restringir a fiscalização de áreas com vegetação situadas em terrenos particulares ou fora de unidades formalmente classificadas como áreas de proteção ambiental.
A possível mudança interessa especialmente a proprietários rurais e produtores agrícolas, que estão sujeitos a normas relacionadas ao uso do solo, à conservação da vegetação nativa e ao licenciamento ambiental.
Por outro lado, a fiscalização ambiental também está vinculada a obrigações previstas na legislação federal, incluindo o Código Florestal e as normas de proteção ambiental. A propriedade privada, por si só, não afasta essas exigências.
Como os textos dos atos não foram apresentados, ainda não há elementos suficientes para avaliar o alcance das restrições mencionadas nem seus possíveis efeitos sobre a fiscalização de infrações ambientais.
Plano prevê revogação de atos do governo Lula
Além de editar novas normas, a equipe do senador prepararia uma revisão de decretos assinados pelo atual presidente. A iniciativa foi descrita por aliados como um “revogaço”, com a intenção de desfazer parte dos atos administrativos da gestão Lula.
A revogação de decretos pode ser utilizada por um governo para alterar políticas administrativas, desde que sejam respeitadas as competências legais e os direitos envolvidos. No entanto, nem toda medida adotada por um presidente pode ser anulada livremente por outro decreto.
Quando uma política depende de lei aprovada pelo Congresso, por exemplo, sua alteração pode exigir nova legislação. Também existem atos sujeitos a regras específicas, decisões judiciais ou procedimentos administrativos próprios.
Por isso, a extensão de um eventual “revogaço” dependeria da identificação dos atos que seriam revistos e da análise jurídica de cada caso.
Conselhos e comitês federais podem entrar na revisão administrativa
O pacote também incluiria medidas para modificar a estrutura administrativa do Poder Executivo, com a possível extinção de conselhos, comitês e grupos de trabalho.
Segundo os relatos publicados, aliados do senador consideram que algumas dessas estruturas elevam os custos da administração sem apresentar resultados proporcionais. A proposta seria revisar seu funcionamento e reduzir estruturas consideradas desnecessárias.
A Constituição permite ao presidente dispor, por decreto, sobre aspectos da organização e do funcionamento da administração federal em determinadas condições, desde que não haja aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos públicos. Outras alterações exigem autorização legislativa.
Assim, a possibilidade de encerrar cada conselho ou comitê dependeria de sua base legal, de suas atribuições e das regras que determinaram sua criação.
Privatizações são previstas para os primeiros meses
Na área econômica, a equipe também teria planejado iniciativas de privatização de empresas e entidades estatais nos primeiros três meses de um eventual governo.
Esse tipo de mudança pode envolver empresas públicas, sociedades de economia mista e outras estruturas controladas pelo Estado. Contudo, a privatização não acontece automaticamente com a assinatura de um decreto.
Conforme a natureza da entidade e as normas aplicáveis, o processo pode exigir autorização legislativa, avaliação patrimonial, estudos técnicos, procedimentos de desestatização e cumprimento das regras de transparência e concorrência.
A reportagem não apresentou uma lista das empresas que poderiam ser incluídas no plano. Também não foram divulgados cronogramas detalhados ou documentos que permitam identificar quais privatizações seriam prioritárias.
Imagem gerada por IA