Direitos do Trabalhador

Veja as últimas e principais notícias sobre os direitos dos trabalhadores, abrangendo temas como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, etc.

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STJ permite a servidores de antes de 1988 cobrar até R$ 600 mil do PIS/PASEP

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que milhares de trabalhadores que ingressaram no mercado formal antes…

Saiba se você tem até R$ 2.800 esquecidos e como sacar rapidamente

Desde o dia 25 de agosto, a Caixa Econômica Federal começou a liberar os saques de valores esquecidos do PIS/Pasep, que podem…

5° dia útil: tudo que trabalhadores e empregadores precisam saber

Entenda o que significa o quinto dia útil, como calcular corretamente, a importância para trabalhadores e empregadores e mais.

Multa rescisória de 40% do FGTS: guia completo para receber

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador brasileiro passa a ter acesso a uma série de garantias previstas pela legislação trabalhista.…

Licença-paternidade maior pode ser aprovada ainda este semestre

Congresso avalia ampliar licença-paternidade. Descubra como isso impacta trabalhadores.

Aposentadoria antecipada: 7 ocupações que garantem o benefício antes dos 60

Descubra quais profissões dão direito à aposentadoria especial aos 55 anos. Veja regras, documentos e impactos. Leia agora.

Nova proposta pode encerrar férias de 60 dias e igualar regras ao setor privado

Entenda como a Reforma Administrativa pode encerrar férias de 60 dias e mudar benefícios dos servidores. Leia mais!

Empresas precisam entregar o relatório de igualdade salarial até domingo (31)

O prazo para empresas com mais de cem funcionários entregarem o relatório de transparência salarial ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)…

FGTS 2026: Caixa estabelece prazo até 19/09 para envio de propostas de alocação

A Caixa Econômica Federal determinou que os agentes financeiros interessados em intermediar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…

CLT: governo analisa mudanças na jornada e encargos para manter empregos

O cenário econômico brasileiro enfrenta um novo desafio com a imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais, em especial…

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