Dívida com crédito consignado, que aceita negativados, bate recorde no Brasil
Voltado para aposentados e pensionistas, o crédito consignado bateu recorde no país em dezembro de 2019. O valor das dívidas dos brasileiros naquele mês chegou a R$ 138,7 bilhões. No entanto, muitos aposentados e pensionistas acabam tendo problemas de dívida com crédito consignado.
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Esse tipo de empréstimo vem crescendo no Brasil já faz um tempo. Segundo o Banco Central, ao longo de 2019, o valor devido em créditos consignados cresceu R$ 13,5 bilhões. Isso significa que, a cada mês, surge mais de R$ 1 bilhão em dívidas vindos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o INSS, esse grupo também está com muitas dívidas no cheque especial e no cartão de crédito. Os familiares são responsáveis por grande parte desses débitos. Há diversos casos em que os parentes usam o nome de aposentados ou os obrigam a fazerem dívidas, ameaçando abandoná-los. Principalmente nas regiões Norte e Nordeste, os aposentados são os principais provedores do sustento da família.
Assédio a aposentados e pensionistas com ofertas de consignado
Também contribui para o problema o assédio das instituições financeiras, que procuram os aposentados e pensionistas para oferecer diversos benefícios. Para combater esse assédio, o INSS proíbe que elas entrem em contato com os aposentados e pensionistas pelo menos nos primeiros seis meses de recebimento do benefício.
Essa medida foi tomada devido às denúncias de pessoas que, ao encaminharem o pedido de aposentadoria, já começavam a receber ofertas de empréstimo, antes de estarem aposentadas de fato. Isso tende a mudar com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a partir de agosto de 2020. Informações de contato e outros dados não poderão ser repassados livremente entre instituições sem o consentimento dos cidadãos. Caso você receba ligações de uma instituição que você não forneceu o contato, poderá fazer uma denúncia à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Se o crédito consignado aumentou no país, porém, não foi por acaso. Os juros se tornaram um pouco mais atraentes para os aposentados e pensionistas. Em 2019, eles caíram de 27,1% para 25% por ano, em média. Estima-se que o crédito consignado seja dez vezes mais barato que outros tipos de empréstimo. Entretanto, mesmo com juros mais baixos, isso não impede que muita pessoas contraíam dívida com crédito consignado.
Entretanto, só quem recebe condições melhores são os funcionários públicos, em função da estabilidade de renda que eles têm. O Banco Central, porém, considera que essa taxa de juros ainda é alta, levando em consideração a segurança que os bancos têm. A justificativa das instituições é de que é preciso cobrar um seguro para o caso de falecimento.
Como funciona o crédito consignado?
O motivo dos aposentados estarem na mira das instituições é que o desconto é feito direto do benefício que eles recebem. Ou seja, isso diminui muito o risco de inadimplência, tornando o negócio mais seguro para os bancos. No ano passado, a taxa de calotes acima de 90 dias para esse tipo de crédito ficou em 2,6%. Também contribui o fato de que a aposentadoria é uma renda extra para muitas pessoas, pois quase um quarto dos aposentados no Brasil com mais de 60 anos continuam trabalhando.
O crédito para os beneficiários é concedido até o limite de 35% do valor da pensão, aposentadoria ou salário. Essa é uma medida para que os cidadãos não assumam dívidas muito altas e possam garantir a subsistência para si e para a família. Esse percentual é calculado sobre o valor líquido, ou seja, após serem feitos os descontos de impostos.
Quem pode pedir um empréstimo consignado, além de aposentados e pensionistas, são os servidores públicos, os militares das Forças Armadas e os trabalhadores da iniciativa privada. Uma vantagem é que esse tipo de crédito não exige consulta ao SPC ou Serasa, ou seja, é válido para quem está com o nome negativado.
Só é necessário, porém, que a instituição ou empresa tenha convênio com os bancos, para que essa dívida possa ser descontada diretamente do pagamento. Não é preciso que o cliente seja correntista do banco que cede o empréstimo.
Geralmente, se a documentação for aprovada, o valor pedido no crédito consignado cai na conta no mesmo dia. Por outro lado, o prazo de pagamento desse tipo de crédito costuma ser longo. Para os aposentados e pensionistas, pode ser de 72 meses; para os servidores públicos, 96 meses; já para os trabalhadores de empresas privadas, 48 meses.
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Imagem: Iakov Filimonov, via Shutterstock.
