Marcos Mendes soa alerta sobre dívida pública: “conta fiscal não fecha”

Segundo ele, o Brasil corre o risco de repetir um ciclo de déficits persistentes, com aumento contínuo da dívida pública e perda de credibilidade perante investidores. “A conta fiscal não fecha”, resumiu Mendes, ao avaliar que a regra pode se tornar inócua já nos próximos anos.

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Crescimento dos gastos e trajetória da dívida

Mendes relembrou que o país acumula um histórico de expansão acelerada das despesas. No início dos anos 1990, a despesa primária representava 11% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, esse número já se aproxima de 19%. Esse crescimento contínuo, segundo ele, explica boa parte da dificuldade em manter a dívida sob controle.

Além disso, o economista destacou que o Brasil se valeu de mecanismos inflacionários para aliviar temporariamente a situação fiscal. “A inflação de 2021 e 2022 comeu parte dessa dívida”, explicou, ressaltando que o ajuste ocorreu à custa da perda de rentabilidade dos títulos públicos e não por meio de medidas estruturais.

O dilema do teto de gastos e do novo arcabouço

Teto de gastos como marco de disciplina

Mentor da proposta do teto de gastos, criada em 2016, Mendes recorda que a regra buscava impor disciplina fiscal ao limitar o crescimento da despesa primária à inflação do ano anterior. A medida foi concebida como um instrumento de pressão para reformas profundas, mas acabou encontrando resistências políticas significativas.

“De certa forma, demos anestesia no paciente, mas não fizemos a operação”, resumiu o economista, ao relembrar a dificuldade em avançar com mudanças estruturais, como a reforma da Previdência, que só foi aprovada anos depois.

Contradições do novo arcabouço

Com a aprovação do novo arcabouço fiscal em 2023, o cenário ganhou complexidade. Mendes critica o fato de a regra permitir crescimento real de até 2,5% nas despesas, enquanto, na prática, os gastos obrigatórios avançam a um ritmo superior, próximo a 4% ao ano.

“Já no dia seguinte à publicação do arcabouço, publiquei um artigo dizendo que não vai dar certo. A realidade é que o limite não é respeitado, porque a dinâmica da despesa obrigatória não se enquadra na regra”, afirmou.

Entre os fatores que ampliam as pressões fiscais, Mendes citou:

• A política de valorização real do salário mínimo;
• A indexação de despesas obrigatórias de saúde e educação à arrecadação;
• O crescimento automático dos benefícios previdenciários atrelados ao salário mínimo.

Essas medidas, segundo o economista, aumentam o gasto público independentemente da capacidade do governo de arrecadar mais.

Reformas necessárias para o equilíbrio fiscal

Ajustes de longo prazo

Para Mendes, a solução não virá de medidas imediatistas, mas de reformas consistentes e de impacto gradual. Um dos pontos centrais seria a revisão da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários.

“É essencial voltar a corrigi-lo apenas pela inflação ou desindexar os benefícios. No primeiro ano, a economia seria de R$ 15 bilhões, cerca de 0,1% do PIB. Em dez anos, isso ultrapassaria 1% do PIB”, exemplificou.

Outro ponto levantado foi a revisão de programas como o do Microempreendedor Individual (MEI), em que a contribuição mensal baixa garante acesso a uma série de benefícios da Previdência, gerando um desequilíbrio entre arrecadação e despesa.

“Essa conta não fecha”

Na visão de Mendes, o ajuste fiscal exige disciplina política contínua, e não soluções de curto prazo. Ele alerta que medidas populares, mas fiscalmente insustentáveis, comprometem a credibilidade do Estado.

“É uma agenda dura, que só vai gerar resultados ao longo do tempo”, enfatizou.

Paralelos internacionais

Mendes também fez comparações com a situação internacional, em especial com os Estados Unidos. Apesar de serem economias muito diferentes, ambos os países enfrentam dificuldades para promover consensos políticos que sustentem o equilíbrio fiscal.

Nos EUA, segundo o economista, a polarização política cria ciclos de políticas contraditórias: governos republicanos cortam impostos sem compensar na despesa, enquanto democratas ampliam gastos sem recompor a arrecadação. O resultado é uma espiral de déficits e endividamento crescente.

No caso brasileiro, a combinação de déficits recorrentes e falta de reformas estruturais projeta um futuro de maior fragilidade fiscal.

O desafio da credibilidade

Dívida não é só número

Mendes concluiu destacando que o problema não se resume ao tamanho da dívida, mas à capacidade de o país gerar confiança de que ela é sustentável. Sem reformas, o Brasil corre o risco de perder credibilidade junto a investidores e organismos internacionais.

“O problema não é só o número da dívida, mas a incapacidade de gerar credibilidade para que ela seja sustentável”, afirmou.

Com Informações de: InfoMoney