Contribuintes de Manaus têm até esta quinta-feira, 20 de agosto, para aproveitar as condições do programa Dívida Zero 2026, criado pela Prefeitura para facilitar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa atende tanto pessoas físicas quanto empresas e oferece descontos que variam conforme a forma de pagamento escolhida.
A principal vantagem está na quitação à vista, que garante 100% de redução sobre juros e multas de mora. Quem não consegue pagar tudo de uma vez também pode parcelar o débito e obter descontos progressivamente menores.
A medida pode ser uma alternativa para quem precisa regularizar a situação fiscal, evitar novas cobranças e obter documentos necessários para determinadas operações, como certidões municipais.
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Quem pode participar do Dívida Zero 2026
O programa contempla contribuintes com débitos municipais inscritos em dívida ativa. Entre as obrigações que podem ser negociadas estão valores relacionados ao IPTU, ISSQN, ISS retido na fonte, multas tributárias, Taxa de Verificação de Funcionamento e Taxa de Localização.
A possibilidade de negociação é válida para pessoas físicas, profissionais autônomos e pessoas jurídicas, observadas as condições específicas estabelecidas para cada categoria.
É importante entender que o desconto não representa necessariamente uma redução sobre toda a dívida. Em regra, a vantagem está concentrada nos juros e nas multas de mora, enquanto o valor principal do tributo continua sujeito às regras do programa.
Por isso, antes de formalizar o acordo, o contribuinte deve consultar todos os débitos disponíveis no sistema e verificar quanto efetivamente será pago em cada modalidade.
Quanto é o desconto para pagar a dívida
As condições variam de acordo com o número de parcelas escolhido. Quanto menor o prazo, maior é a redução concedida sobre juros e multas.
Para quem consegue quitar o débito integralmente, o desconto chega a 100%. No parcelamento, as condições são as seguintes:
Descontos oferecidos pelo programa
| Forma de pagamento | Desconto em juros e multas |
|---|---|
| À vista | 100% |
| De 2 a 12 parcelas | 70% |
| De 13 a 24 parcelas | 60% |
| De 25 a 36 parcelas | 50% |
| De 37 a 60 parcelas | 40% |
Assim, uma pessoa que tenha uma dívida composta por R$ 5 mil de valor principal e R$ 1 mil entre juros e multa, por exemplo, não deve interpretar o benefício como uma redução automática dos R$ 6 mil para zero. No pagamento à vista, o abatimento de 100% alcançaria os R$ 1 mil de encargos previstos na regra, permanecendo o principal.
Há uma condição especial para parcelar com desconto de 100%
Existe ainda uma regra diferenciada para contribuintes que já estavam cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão ao programa.
Nessa situação, o desconto integral de juros e multas pode ser mantido mesmo em parcelamentos de até seis vezes, conforme as condições do programa.
O benefício pode ser especialmente interessante para quem não dispõe de dinheiro suficiente para quitar a dívida imediatamente, mas consegue assumir um compromisso de curto prazo.
Ainda assim, é importante avaliar o orçamento antes de escolher a modalidade. Um parcelamento só é vantajoso se o contribuinte conseguir cumprir todas as prestações dentro dos prazos estabelecidos.
Qual é o valor mínimo das parcelas?
O valor mínimo da prestação depende do tipo de contribuinte.
Para pessoas físicas e profissionais autônomos, a parcela deve corresponder a pelo menos meia Unidade Fiscal do Município (UFM). Para empresas enquadradas no Simples Nacional, o mínimo é de uma UFM. Já as demais pessoas jurídicas precisam respeitar o limite mínimo de duas UFMs.
Em 2026, a UFM de Manaus está fixada em R$ 152,78.
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No caso de multas decorrentes de infrações à legislação tributária, também é necessário observar que o benefício não significa necessariamente eliminação da penalidade principal. O programa estabelece a redução principalmente sobre juros e multa de mora.
Como fazer a adesão ao Dívida Zero
A negociação pode ser realizada pela internet, sem que o contribuinte precise comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento da Prefeitura de Manaus.
Quem pretende quitar o débito à vista deve acessar o portal de serviços e emitir o documento de pagamento correspondente. Nesse caso, o próprio pagamento formaliza a adesão ao programa.
Para parcelar, o contribuinte precisa realizar o procedimento eletrônico indicado pelo município e apresentar a documentação exigida.
Um ponto que merece atenção é o prazo para pagamento. A primeira parcela ou a cota única deve ser quitada em até dois dias úteis após a formalização do acordo.
Por isso, não basta fazer a adesão dentro do prazo. É necessário garantir que o pagamento seja realizado corretamente para que a negociação produza seus efeitos.
O que acontece se a parcela não for paga?
A adesão ao programa exige atenção também depois da negociação. Caso a primeira parcela não seja paga, o acordo pode ser cancelado automaticamente.
Além disso, o atraso prolongado pode provocar a rescisão do parcelamento. Conforme as regras divulgadas para o programa, atraso superior a 90 dias em uma prestação pode levar ao rompimento do acordo e ao restabelecimento da cobrança do débito nas condições previstas originalmente.
Isso significa que escolher um prazo muito longo apenas para conseguir uma parcela menor pode não ser a melhor estratégia. O ideal é comparar o desconto oferecido com a capacidade real de pagamento.
Imagem: Reprodução
