Donos de veículos furtados podem acessar a restituição do IPVA

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Donos de veículos furtados podem acessar a restituição do IPVA

Em suma, a medida, que vigora desde o ano de 2008, possibilita que os donos de veículos furtados não paguem o imposto a partir do mês de ocorrência do roubo ou furto do automóvel. Ou seja, se você já pagou o valor do IPVA, é possível solicitar a restituição do mesmo.

Para ter acesso ao benefício de restituição do IPVA, os donos de veículos furtados precisam fazer um boletim de ocorrência, desde que os veículos tenham sido furtados ou roubados em São Paulo. De acordo com o que foi divulgado no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, “o reembolso é proporcional ao imposto pago em 2021 e a quando ocorreu o crime”.

Ademais, a restituição ocorre entre os meses de abril e maio, e foi dividida do seguinte modo:

Por fim, os donos de veículos furtados devem acessar a área do IPVA no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e clicar em “Consultar restituição furto ou roubo”. Em seguida, é possível escolher “Serviços”, na barra à esquerda, e após isso, clique em “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Por fim, basta informar o Renavam e o número do boletim de ocorrência.

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Imagem: Divina Epiphania / Shutterstock.com