É possível ganhar pensão por morte de um irmão?

Assim, embora seja um benefício conhecido, a pensão ainda gera dúvidas a respeito da pensão deixada pelo ente querido.

Classes de dependência

Para este tipo de benefício, o INSS não determina tempo mínimo de contribuição. Portanto, basta somente a pessoa falecida estar contribuindo para a Previdência Social. De acordo com a lei, os dependentes, são divididos em três classes, sendo elas:

• Classe 1 – O cônjuge, o (a) companheiro (a), os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos judicialmente declarado;
• Classe 2 – Os Pais;
• Classe 3 – o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido judicialmente declarado.

Dessa forma, com exceção da classe 1, as demais classes devem comprovar a dependência econômica. Portanto, é dependente de classe 1 (incluindo, o filho inválido), não precisa provar sua dependência econômica.

Requisitos para o irmão receber a pensão por morte

À vista disso, o INSS determina que o irmão tem direito a pensão por morte, caso cumpra os seguintes requisitos: 

• Dependente não pode ser emancipado;
• Deve ter menos de 21 anos ou/e possuir alguma deficiência incapacitante de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; 
• Deve ser comprovada a dependência econômica com o titular falecido; 
• Não pode ter nenhum dependente habilitado das classes superiores. 

Contudo, vale destacar que ainda que o benefício seja concedido, os pagamentos não terão natureza vitalícia. Dessa forma, a pensão por morte para irmãos é paga até o dependente completar 21 anos ou se reabilitar completamente da invalidez que concedeu o direito ao benefício.

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