Os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à pensão por morte, caso o cidadão falecido tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça, que é o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que pode variar entre 6 e 36 meses.
Assim, embora seja um benefício conhecido, a pensão ainda gera dúvidas a respeito da pensão deixada pelo ente querido.
Classes de dependência
Para este tipo de benefício, o INSS não determina tempo mínimo de contribuição. Portanto, basta somente a pessoa falecida estar contribuindo para a Previdência Social. De acordo com a lei, os dependentes, são divididos em três classes, sendo elas:
- Classe 1 – O cônjuge, o (a) companheiro (a), os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos judicialmente declarado;
- Classe 2 – Os Pais;
- Classe 3 – o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido judicialmente declarado.
Dessa forma, com exceção da classe 1, as demais classes devem comprovar a dependência econômica. Portanto, é dependente de classe 1 (incluindo, o filho inválido), não precisa provar sua dependência econômica.
Requisitos para o irmão receber a pensão por morte
À vista disso, o INSS determina que o irmão tem direito a pensão por morte, caso cumpra os seguintes requisitos:
- Dependente não pode ser emancipado;
- Deve ter menos de 21 anos ou/e possuir alguma deficiência incapacitante de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Deve ser comprovada a dependência econômica com o titular falecido;
- Não pode ter nenhum dependente habilitado das classes superiores.
Contudo, vale destacar que ainda que o benefício seja concedido, os pagamentos não terão natureza vitalícia. Dessa forma, a pensão por morte para irmãos é paga até o dependente completar 21 anos ou se reabilitar completamente da invalidez que concedeu o direito ao benefício.
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