Governo insiste em pente-fino no INSS, apesar da redução na economia

Inicialmente projetada em R$ 6,8 bilhões, a estimativa foi ajustada para R$ 5,5 bilhões, conforme apontado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre. Essa revisão indica a necessidade de medidas mais robustas para garantir o controle das despesas sociais, que representam a maior parte do orçamento público.

Entre os fatores que motivaram a revisão estão a arrecadação mais baixa da contribuição previdenciária nos meses de setembro e outubro e o desempenho aquém do esperado de iniciativas como o Atestmed. Esse sistema, que permite a concessão simplificada de auxílio-doença sem perícia médica presencial, havia sido projetado como uma das principais estratégias de economia, mas não atingiu os resultados esperados.

A frustração com os números reforça o alerta sobre os desafios de ajustar as contas públicas em um cenário de despesas crescentes, pressionando o governo a buscar alternativas para 2025.

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Revisão de despesas previdenciárias

Impacto no orçamento deste ano

Com uma despesa estimada em mais de R$ 1 trilhão para 2024, os benefícios previdenciários continuam sendo o maior peso no orçamento federal. O governo tem enfrentado dificuldades para controlar os gastos e viabilizar o cumprimento das metas fiscais.

Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal substituto, afirmou que a revisão de benefícios é essencial para acomodar essas despesas dentro do orçamento. Apesar disso, medidas como o Atestmed, que permite concessão simplificada de auxílio-doença sem perícia presencial, economizaram R$ 3,1 bilhões, muito abaixo dos R$ 5,6 bilhões inicialmente previstos.

Bloqueios e déficits orçamentários

Os bloqueios no orçamento também refletem a dificuldade em atingir as metas fiscais. Após anunciar um bloqueio de R$ 6 bilhões, o governo liberou R$ 1,7 bilhão, mas mantém R$ 17,6 bilhões congelados. A projeção para o déficit primário em 2024 está em R$ 27,7 bilhões, próximo ao limite da meta de R$ 28,8 bilhões.

Projeções para 2025

Apesar dos resultados frustrantes em 2024, a equipe econômica está otimista em relação a 2025. A previsão de economia com o pente-fino nos programas sociais é de R$ 25,9 bilhões, com medidas mais robustas em discussão.

Novas regras para o BPC

Entre as propostas, destacam-se mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). As regras visam restringir a elegibilidade e melhorar o controle dos cadastros:

• Cadastro biométrico obrigatório para concessão e renovação de benefícios;
• Atualizações cadastrais periódicas no CadÚnico, a cada 24 meses;
• Revisão no conceito de renda familiar, considerando critérios mais rígidos;
• Exclusão de deduções não previstas em lei para o cálculo de elegibilidade ao BPC;
• Registro obrigatório do código CID em casos de deficiência para concessão do benefício;
• Avaliação patrimonial do beneficiário, considerando bens que superem limites de isenção.

Essas medidas visam aprimorar a eficiência dos programas e alinhar as despesas previdenciárias à sustentabilidade fiscal.

O desafio da sustentabilidade fiscal

A reforma dos programas sociais e previdenciários é vista como uma medida crucial para equilibrar as contas públicas. Entretanto, a execução das medidas enfrenta obstáculos, incluindo resistência política e desafios relacionados à fiscalização.

Para os próximos dois anos, o governo espera um impacto de R$ 70 bilhões com as medidas anunciadas, incluindo ajustes no Bolsa Família e no BPC. A proposta reforça a necessidade de destinar os benefícios apenas aos que realmente necessitam, enquanto busca frear o crescimento descontrolado das despesas sociais.

Considerações finais

A revisão de benefícios no INSS é um esforço estratégico para ajustar as contas públicas. Apesar das dificuldades de 2024, as expectativas para 2025 refletem a aposta do governo em medidas mais estruturadas e rígidas. Com o aumento constante das despesas previdenciárias, a eficiência nas revisões será determinante para garantir a sustentabilidade fiscal do país.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital