Economize até 90% no pagamento do IPVA: veja como aproveitar!

Na última segunda-feira (6), teve início o prazo de adesão ao programa Recupera IPVA, onde proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro poderão regularizar suas dívidas referentes ao imposto sobre veículos com condições especiais. A iniciativa vai até o dia 31 de dezembro para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até 30 de novembro de 2020.

É possível parcelar o valor da quitação em 24 meses com descontos nos juros e multas de até 90%. Além disso, na segunda-feira, foram publicadas as resoluções no Diário Oficial, onde as regras de adesão foram estabelecidas.

Número de Parcelas	Desconto de juros e multa
À vista	90%
6	80%
12	70%
24	60%

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Como participar do Recupera IPVA?

Para débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa deve ser feita da seguinte forma:

• Acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda;
• Clicar em “Atendimento Digital”;
• Acessar a plataforma com o login do Gov.br, ou via certificado digital;
• Serão informados os débitos em aberto
• Escolher uma das formas de pagamento disponíveis;
• Após será encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

Dessa forma, ao aderir ao parcelamento, o cidadão deverá abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais que contestam o valor da dívida.

Em caso de dúvida pode ser encaminhado um e-mail para [email protected].

Como pagar o Recupera IPVA

A partir do 1º dia de cada mês o contribuinte deverá acessar o sistema e imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que terá vencimento sempre para o dia 5. Caso haja atraso de três parcelas ou o primeiro pagamento não seja pago em dia, o cidadão perderá as condições especiais do programa e será inscrito na dívida ativa.

Sendo assim, para consultar os débitos inscritos em Dívida Ativa, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).

Participantes do programa

Cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de, aproximadamente, de 1,7 milhão de veículos, estão sendo abrangidos pelo programa.

Na capital fluminense e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói está localizada a maioria dos contribuintes com débitos do IPVA.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com