Economize até 90% no pagamento do IPVA: veja como aproveitar!
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Na última segunda-feira (6), teve início o prazo de adesão ao programa Recupera IPVA, onde proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro poderão regularizar suas dívidas referentes ao imposto sobre veículos com condições especiais. A iniciativa vai até o dia 31 de dezembro para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até 30 de novembro de 2020.
É possível parcelar o valor da quitação em 24 meses com descontos nos juros e multas de até 90%. Além disso, na segunda-feira, foram publicadas as resoluções no Diário Oficial, onde as regras de adesão foram estabelecidas.
| Número de Parcelas | Desconto de juros e multa |
| À vista | 90% |
| 6 | 80% |
| 12 | 70% |
| 24 | 60% |
Como participar do Recupera IPVA?
Para débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa deve ser feita da seguinte forma:
- Acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda;
- Clicar em “Atendimento Digital”;
- Acessar a plataforma com o login do Gov.br, ou via certificado digital;
- Serão informados os débitos em aberto
- Escolher uma das formas de pagamento disponíveis;
- Após será encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
Dessa forma, ao aderir ao parcelamento, o cidadão deverá abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais que contestam o valor da dívida.
Em caso de dúvida pode ser encaminhado um e-mail para [email protected].
Como pagar o Recupera IPVA
A partir do 1º dia de cada mês o contribuinte deverá acessar o sistema e imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que terá vencimento sempre para o dia 5. Caso haja atraso de três parcelas ou o primeiro pagamento não seja pago em dia, o cidadão perderá as condições especiais do programa e será inscrito na dívida ativa.
Sendo assim, para consultar os débitos inscritos em Dívida Ativa, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
Participantes do programa
Cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de, aproximadamente, de 1,7 milhão de veículos, estão sendo abrangidos pelo programa.
Na capital fluminense e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói está localizada a maioria dos contribuintes com débitos do IPVA.
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Imagem: rafapress / shutterstock.com
