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Efeito do teto de ICMS é frustrado pelo reajuste da Petrobras

Veja também as medidas do governo para frear a alta dos preços dos combustíveis

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Após a Petrobras anunciar novo reajuste nos preços dos combustíveis – 14,26% no diesel e 5,18% na gasolina – o Projeto de Lei Complementar que fixou um teto para o Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre eles os combustíveis (PLP 18), tornou-se uma frustração para o governo federal. 

A medida do projeto foi uma tentativa de baixar os preços dos combustíveis nos postos pelo país. No entanto, com o novo reajuste, os estados devem ter ainda mais dificuldades em adotar a proposta. 

Medidas para frear o aumento dos preços dos combustíveis

Diante desse cenário, o governo possui outro projeto, a PEC dos Combustíveis (nº16/2022), que tem como intuito cortar o imposto estadual para baratear o diesel, gás de cozinha e gás natural. Se aprovado pelo Congresso Nacional, a União reservará R$ 29,9 bilhões para reembolsar os estados que decidirem zerar o ICMS sobre esses produtos. 

Com o ressarcimento em troca de zerar o imposto, o governo conseguiria uma margem maior para descontos, principalmente no preço do diesel, que impacta toda a cadeia de produção brasileira. Porém, com base nas variações do preço do barril de petróleo no mercado internacional, especialistas apontam que os preços poderão estar, no final do ano, no mesmo patamar que os atuais. 

Ainda de acordo com especialistas, mesmo que o governo consiga zerar os impostos federais e estaduais, os preços continuarão conforme o mercado internacional. Os projetos, então, podem não resolver os problemas dos combustíveis e criar uma adversidade fiscal.

Uma outra tentativa do governo federal, é culpar a Petrobras pelas altas nos preços dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o presidente da petroleira, José Mauro Ferreira Coelho, além de diretores e conselheiros da empresa.

A constante volatilidade no preço do barril de petróleo e no dólar são fatores que se somam às causas dos novos reajustes de preços dos combustíveis. Nesse cenário, governadores já alertavam que o projeto do governo federal não seria eficaz para barrar os aumentos. 

Segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o valor cobrado nos postos pelo litro do diesel e da gasolina já estavam em defasagem em relação ao cenário econômico internacional, no dia da aprovação do PLP 18. Mesmo após o novo reajuste da Petrobras, as defasagens continuam em 9% e 5%, respectivamente. 

Como é calculado o ICMS? 

O Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes áreas e se aplica tanto em comercialização dentro do país quanto em itens importados. O valor do imposto é adicionado ao preço final do produto. 

Para calcular o valor do ICMS, é preciso, primeiramente, consultar o valor da alíquota do estado da empresa. O cálculo é simples, confira:

Preço do produto X Alíquota do estado = Valor do ICMS da mercadoria.

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Imagem: Agência Brasil/Fernando Frazão

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