A Pensão por Morte é um benefício vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa a fornecer um auxílio financeiro ao dependente do contribuinte falecido. No entanto, nem sempre esse benefício é vitalício.
Em quais situações o pagamento da pensão por morte é vitalício?
Saiba como se determina o tempo que o pagamento da pensão por morte dura; Quando que o benefício é vitalício?
Existem regras que determinam quanto tempo vai durar a Pensão por Morte. Antes de mais nada, fica determinado que a prioridade de recebimento é do conjugue e dos filhos do cidadão que veio a óbito. Somente com a inexistência destes, aliás, que o valor pode ser destinado a outros parentes.
Esses dependentes diretos (cônjuges e filhos) não precisam comprovar dependência econômica do falecido, sendo esta presumida. Entretanto, existem alguns fatores que vão determinar o período de tempo que os mesmos terão direito ao benefício.
Pensão por Morte: como se determina a duração?
Conforme estabelecem as regras, o tempo de duração da Pensão por Morte leva em consideração que:
- O falecido deve ter qualidade se segurado (contribuía ao INSS);
- Comprovação do óbito (certidão).
Com isso, existe mais duas coisas a serem avaliadas antes de determinar quanto tempo vai durar a pensão: (1) se o segurado tiver mais de 18 contribuições ao INSS, e (2) se o segurado tiver mais de dois anos de casamento.
Caso o falecido comtemple as duas exigências acima, ainda terá que usar a idade do companheiro vivo para estabelecer um tempo de recebimento. Confira a tabela abaixo:
| Idade do companheiro | Tempo que a pensão vai ser recebida |
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | vitalícia |
Em resumo: a pensão só vai ser vitalícia no caso do falecido ser segurado pelo INSS, ter pelo menos 18 contribuições e mais de dois anos de união com o cônjuge (que deverá ter mais de 45 anos no momento dos falecimento).
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E os filhos?
No caso dos filhos, só são considerados dependentes aqueles que tenham menos de 21 anos. Sendo assim, fica determinado que, ao atingir essa idade, a pensão irá automaticamente deixar de ser entregue ao filho(a).
Existe, entretanto, uma exceção: caso o filho seja considerado inválido, a pensão irá durar por tempo indeterminado (se estendendo até que o mesmo saia da condição de invalidez). Essa regra também é valida para o conjugue, conforme a lei.
Foto: Leonidas Santana/shutterstock
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