Simples Nacional em risco: empresários pedem revisão urgente dos limites de faturamento

A proposta atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional, considerados defasados após mais de sete anos sem correção. O debate revelou um consenso entre os participantes: a necessidade urgente de adequar o regime à realidade econômica atual, marcada pela inflação e pelo aumento do custo de operação das pequenas empresas.

O que está em jogo com o PLP 108/21

O PLP 108/21, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), propõe a atualização dos valores de enquadramento para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).

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Novos limites propostos

• Microempreendedor Individual (MEI): limite anual de faturamento passaria de R$ 81 mil para R$ 144.913,00.
• Microempresa (ME): teto subiria de R$ 360 mil para R$ 869 mil.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): limite ampliado de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.

Além disso, o texto prevê que esses valores sejam corrigidos anualmente pelo IPCA, evitando novas defasagens. Outra mudança relevante é a permissão para que o MEI contrate até dois funcionários, dobrando o número atual.

“Não é ampliação de benefícios, é justiça fiscal”, diz deputada

Durante o encontro, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) enfatizou que a proposta não se trata de ampliar privilégios, mas de corrigir distorções acumuladas.

A deputada também destacou que a defasagem prejudica o crescimento dos negócios, pois muitos empreendedores acabam desenquadrados do Simples Nacional sem que, de fato, tenham ampliado sua capacidade financeira.

Durante a sessão, o ministro em exercício do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, reforçou o papel estratégico das micro e pequenas empresas na economia nacional. Segundo ele, esse segmento representa 94% das empresas brasileiras, responde por 30% do PIB e gera 70% dos empregos formais.

O “pai do Simples” defende revisão dos parâmetros

O secretário de Planejamento Estratégico de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, conhecido como o “pai do Simples Nacional”, lembrou que o tratamento diferenciado às pequenas empresas é um mandamento constitucional.

Para ele, a revisão dos limites é essencial para preservar o espírito original do regime, criado para reduzir a carga tributária e simplificar a vida do pequeno empresário.

Manifesto pede urgência na votação

Durante o evento, foi lançado um manifesto conjunto assinado por parlamentares de diversas frentes, como a do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

O documento pede urgência na votação do PLP 108/21 e alerta que os valores atuais estão defasados em mais de 40% devido à inflação acumulada desde a última atualização.

De acordo com o texto, a correção pode gerar até 870 mil novos empregos e devolver aos cofres públicos entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em impostos no prazo de três anos e meio.

Pressão política aumenta na Câmara dos Deputados

O projeto, que teve origem no Senado, tramita na Câmara em conjunto com outras propostas semelhantes. Deputados de diferentes partidos têm pressionado o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para pautar a votação ainda neste semestre.

A expectativa é que, caso aprovado na Câmara, o texto retorne ao Senado apenas para ajustes técnicos antes de seguir para sanção presidencial.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que há amplo apoio político à atualização, mas divergências sobre o impacto fiscal ainda travam o avanço da matéria.

Impactos esperados com a atualização do Simples Nacional

Estímulo à formalização

A ampliação dos limites permitirá que mais empreendedores saiam da informalidade, regularizando suas atividades e contribuindo com tributos de forma simplificada.

Geração de empregos

Com o aumento do teto de faturamento e a possibilidade de o MEI contratar dois empregados, a expectativa é de expansão significativa do emprego formal em micro e pequenas empresas.

Aumento da arrecadação

Apesar da redução de tributos diretos para as empresas enquadradas, o governo deve observar crescimento da base de contribuintes, resultando em maior arrecadação a médio prazo.

O que falta para o projeto avançar

O PLP 108/21 já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com parecer favorável, e agora aguarda apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, segue para análise final no Senado e posterior sanção presidencial.

Líderes partidários indicaram que o tema deve ser incluído na pauta das próximas semanas, principalmente diante da pressão de entidades empresariais e associações de classe.

FAQ – Perguntas frequentes

O que é o PLP 108/21?

É o Projeto de Lei Complementar que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional, defasados há mais de sete anos.

Quais serão os novos limites?

O limite do MEI passa para R$ 144.913,00; o de microempresas, para R$ 869 mil; e o de empresas de pequeno porte, para R$ 8,7 milhões.

Quando as novas regras podem entrar em vigor?

Se aprovado ainda este ano, o novo enquadramento passará a valer a partir de 2026.

O projeto aumenta benefícios fiscais?

Não. Segundo os parlamentares, o objetivo é apenas corrigir valores defasados pela inflação e restabelecer o equilíbrio econômico do regime.

Como a atualização pode impactar a economia?

A medida pode gerar até 870 mil novos empregos, aumentar a formalização de negócios e impulsionar a arrecadação tributária nos próximos anos.

Considerações finais

A revisão dos limites do Simples Nacional tornou-se uma pauta urgente para o Congresso e para o setor produtivo. Empresários e parlamentares defendem que a atualização é indispensável para garantir a sobrevivência de milhões de pequenos negócios e preservar o dinamismo econômico que caracteriza o empreendedorismo brasileiro.