Na quarta-feira, 08 de março de 2023, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher. Na mesma data, aconteceu a cerimônia de divulgação das novas medidas do governo para as mulheres.
Empresas terão que pagar multa pesada se infringirem nova regra criada por Lula
Na quarta-feira (8), aconteceu a divulgação de novas medidas do governo para as mulheres. Confira o PL obrigatório criado por Lula!
Entre elas, um Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, obriga empresas a equiparar salários de homens e mulheres sob pena de multa. No evento, o presidente Lula anunciou um pacote de medidas para garantir os direitos das mulheres. Assim, sobre o PL, Lula (PT) informou que:
“Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”.
Além disso, o PL prevê que homens e mulheres que exerçam o mesmo cargo recebam o mesmo salário. Caso isso não aconteça, a empresa deve pagar uma multa 10 vezes maior que o salário da companhia. A legislação também se aplica às instituições com 20 funcionários ou mais.
Empresas podem pagar multa se não cumprirem nova legislação
O PL, se aprovado na Câmara dos Deputados, passa a vigorar para todas as empresas. Além disso, estabelece um novo mecanismo de transparência salarial. Ou seja, a empresa será obrigada a compartilhar informações sobre as remunerações de seus funcionários.
Entretanto, essa obrigatoriedade respeita as leis de proteção de dados. Ou seja, apenas as autoridades responsáveis terão acesso. Além disso, em caso de reincidência da pena, a multa será 20 vezes maior que o valor inicial.
Lula fala sobre equiparação salarial para mulheres
O atual presidente afirmou na cerimônia que “com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”.
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Além disso, essa lei não é nova e já está em vigor no país. Entretanto, com as mudanças, a fiscalização sobre as empresas ficará mais rígida, além da multa ser maior.
Dessa forma, o governo busca garantir que a legislação seja cumprida, com o intuito de aumentar a paridade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Imagem: José Cruz / Agência Brasil
Autor
Paula PifferFormada em Comunicação Social, com ênfase em Publicidade e Propaganda, atualmente é pós-graduanda em Negócios Digitais pela USP.