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Empréstimo consignado: O que é e como proceder em caso de fraude

Aumento de reclamações sobre fraudes em empréstimo consignado é preocupante.

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Nos quatros primeiros meses de 2021, tivemos uma alta de 266% em reclamações à respeito do empréstimo consignado realizados sem a autorização do cliente. Esse crescimento é comparado com o mesmo período do ano passado em todo o país, de acordo com o levantamento do Reclame Aqui 

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Segundo o mesmo site de reclamações, foram contabilizadas cerca de 2.374 mil queixas entre o período de janeiro e abril de 2021, contra 649 do mesmo período no ano passado. Esses dados realmente são muito preocupantes e mostram que muita coisa está errada.

O Procon  

O Procon-SP conseguiu identificar muitos recebimentos de empréstimos não contratados no estado. Esse é um dos grandes motivos para que o aumento de reclamações em São Paulo fosse de 200%. Foram 831 contra 272, sendo olhado os números do mesmo período. O UOL fez um longo artigo dando dicas importantes de como proceder em caso de empréstimo sem consentimento.  

Empréstimo consignado: O que é  

O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo onde o contratante tem suas parcelas descontadas automaticamente do salário ou do benefício do INSS, já no próprio banco. Para o caso de aposentados e pensionistas, é descontado antes mesmo de o dinheiro cair na conta.  

Dessa forma, os juros cobrados pelos bancos são bem menores que os outros oferecidos, pois tem um baixo risco de inadimplência. Todavia, este consignado pode vim a comprometer até 40% da renda mensal. 

Quem pode contratar empréstimo consignado?  

  •  Militares das Forças Armadas. 
  • Aposentados; 
  • Servidores públicos federais, estaduais e municipais; 
  • Pensionistas; 
  • Trabalhadores CLT; 

Como ocorre o empréstimo consignado não solicitado?  

Segundo o advogado Marcelo Guedes Fantin, todos os idosos são os principais alvos das quadrilhas especializadas em aplicar os famosos “golpes do consignado“. Em suma maioria, acontecem por meio de abordagens telefônicas.  

Partindo do mesmo especialista, em muitas das vezes, pois os clientes que recebem essas ligações acredita que é uma do INSS. OS golpistas se passam por atendentes, pedindo algum exame e, dessa forma, conseguem obter todos os dados necessários para fazer o empréstimo consignado de forma ilegal.  

Os principais argumentos são pedidos de troca de senha, contrato, documentos falsos e até pagamento de boleto falso“, pontua Fantin.  

Ainda segundo seus conhecimentos, o advogado afirma que o crime pode ser cometido por vazamento de dados do consumidor, sendo por falha do sistema ou não. Isso pode ocorrer no meio de uma compra de mercado, ou de um cadastro em uma loja, que é fornecido o nome completo e número de CPF.  

É extremamente recomendável perguntar para que serão usados os dados e como eles serão guardados pela empresa“, volta a afirmar o especialista.  

Como descubro se fui vítima de empréstimo consignado ilegal?  

É fundamental que sempre esteja olhando seu extrato bancário. Além de sempre pesquisar sua situação financeira em canais do governo. Se manter atualizado sobre esses portais de informação pode facilitar a comprovação que houve fraude. 

Meu INSS  

  1. Acesse o “Meu INSS”
  2. Clique em “Extrato de Empréstimos”
  3. Será gerado um PDF do extrato
  4. Em seguida, clique em imprimir

Site Banco Central 

O Banco Central tem um sistema que permite a você ter acesso online a relatórios contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, operações de crédito e câmbio, de forma rápida e segura. 

O que fazer se sofrer golpe do empréstimo consignado?  

Registre boletim de ocorrência. Você poderá fazer isso na delegacia ou até mesmo online, de forma bastante prática, rápida e completamente gratuita.

Após fazer o BO, e ter o documento em mãos, realize imediatamente uma reclamação na ouvidoria da Previdência Social do INSS pelo número 135. 

Direitos de quem foi vítima  

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a vítima tem todo o direito de cancelar o empréstimo sem nenhum ônus. Dessa forma, todo o dinheiro será devolvido sem nenhum prejuízo ao mesmo. 

Posso ser indenizado por danos morais?  

Sim. Segundo Marcelo Fantin, os bancos que prestam os serviços são os responsáveis pelo bom funcionamento dos sistemas de segurança. Caso isso não ocorra, e o cliente for prejudicado, certamente cabe um processo ao banco por danos morais. 

A pessoa deverá promover uma ação judicial na qual deverá estar presente a prova de má-fé da instituição financeira, e a prova efetiva do dano sofrido. Nesse caso, sempre procure a orientação de um advogado especialista“, disse.  

Como e o que apresentar para comprovar que houve uma fraude no empréstimo consignado 

  • RG; 
  • CPF; 
  • Comprovante de residência; 
  • Demais comprovantes.

Busque informar todos os comprovantes que comprovem qualquer tipo de movimentação bancária que você não reconheça, principalmente as que estão em nome da instituição que fez o empréstimo consignado.

Como proceder para cancelar um empréstimo consignado sem autorização  

Isso pode ser um pouco demorado. Quem foi prejudicado deve entrar em contato imediatamente com a Ouvidoria do INSS ou ligue para o telefone 135. Também, recomenda-se procurar a instituição financeira responsável, e ainda formalizar o mais rápido possível uma reclamação no Procon e também no Portal do Consumidor. 

Como não cair no golpe do empréstimo consignado 

 Busque não ir ao Caixa durante a noite, isso pode ser bastante perigoso. Quando for, não aceite ajuda de pessoas estanhas, já que podem ser golpistas de olho nos seus dados e dinheiro.

Nunca salve a sua senha junto ao cartão; caso perca e alguém encontre, pode acontecer um saque sem autorização.

Dê preferência ir ao banco sempre acompanhando por alguém que você conheça e confie. Caso contrário, vá sozinho e somente se for muito necessário.

Nunca informe qualquer tipo de dados por telefone. Golpistas ligam dizendo que fazem parte do INSS e buscam seus dados. Nunca disponibilize os seus dados. 

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imagem: WAYHOME studio / shutterstock.com

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