A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em 21 de agosto de 2025 o Projeto de Lei 1638/25, que oferece maior flexibilidade aos produtores rurais para o uso do desconto tarifário de energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), altera a Lei do Setor Elétrico, permitindo ao consumidor definir, em acordo com a distribuidora, uma janela diária de 8 horas e 30 minutos para usufruir do benefício.
Relatada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a medida busca atender às demandas do setor agropecuário, promovendo eficiência no uso de recursos hídricos e energéticos. A proposta segue em tramitação, aguardando análise em outras comissões da Câmara.
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Mudanças principais do Projeto de Lei 1638/25
O projeto propõe alterações significativas na política tarifária para o setor rural. Entre os principais pontos, destacam-se:
Escolha do período de desconto pelo produtor
A principal inovação é que o produtor rural poderá escolher o período em que deseja aplicar o desconto, negociando diretamente com a distribuidora de energia.
Janela de 8 horas e 30 minutos diárias
O benefício poderá ser utilizado em uma janela diária de 8h30min, garantindo maior flexibilidade e autonomia ao agricultor.
Negociação com distribuidoras
O acordo entre produtor e distribuidora será essencial para determinar os horários, evitando sobrecarga na rede elétrica.
Prioridade ao consumidor
O projeto garante que o produtor rural tenha a decisão final sobre o período de desconto, priorizando suas necessidades operacionais.
Essas mudanças buscam equilibrar as demandas do agronegócio com a eficiência do sistema elétrico, promovendo uma política tarifária mais justa e adaptada à realidade do campo.
Benefícios para o setor rural
Redução de custos operacionais
Com a flexibilidade do horário de desconto, atividades como irrigação e aquicultura podem ser realizadas de forma mais eficiente, reduzindo gastos com energia.
Otimização da irrigação
A irrigação é um dos processos que mais consomem energia elétrica no campo. A possibilidade de escolher horários mais convenientes reduz custos e permite melhor planejamento.
Impacto positivo na aquicultura
Na criação de peixes e outros organismos aquáticos, o bombeamento contínuo de água é essencial. A flexibilização tarifária permite que esses sistemas operem com menor impacto financeiro.
Sustentabilidade e gestão hídrica
A diversificação dos horários de uso da água diminui a pressão sobre recursos hídricos em determinados períodos, promovendo práticas mais sustentáveis.
Impactos esperados da medida
- Redução de custos para produtores rurais;
- Maior eficiência no uso de energia elétrica;
- Melhor gestão dos recursos hídricos;
- Aumento da competitividade do agronegócio.
Contexto da política tarifária no Brasil
A política de energia elétrica no Brasil passou por transformações significativas após a crise do apagão de 2001-2002. A Lei do Setor Elétrico, sancionada em 2004, definiu novas regras para geração, distribuição e consumo de energia, incluindo incentivos para o setor rural.
Os descontos tarifários foram criados para estimular irrigação e aquicultura, mas a rigidez dos horários limitava a flexibilidade dos produtores.
Atualmente, os descontos são aplicados em horários de baixa demanda, geralmente noturnos, o que nem sempre atende às necessidades do campo. O PL 1638/25 corrige essa limitação, tornando a política tarifária mais alinhada às operações rurais.
Próximos passos na tramitação do projeto
O Projeto de Lei 1638/25 passará por três comissões antes de seguir para o Senado:
Comissão de Minas e Energia
Analisará se a flexibilização compromete a estabilidade do sistema elétrico.
Comissão de Finanças e Tributação
Verificará impactos fiscais decorrentes da mudança nos descontos tarifários.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Garantirá que o projeto esteja em conformidade com a Constituição Federal.
Se aprovado, o projeto pode ser sancionado ainda em 2026, beneficiando milhões de produtores rurais.
Importância para o agronegócio brasileiro
O agronegócio é um dos pilares da economia nacional, representando cerca de 27% do PIB em 2024, segundo o IBGE. Energia elétrica é um insumo essencial para irrigação e aquicultura. Reduzir custos nesse setor aumenta margens de lucro e incentiva investimentos em tecnologia.
Irrigação
Com aproximadamente 8,2 milhões de hectares irrigados, a energia representa até 30% dos custos em algumas propriedades. O PL 1638/25 pode reduzir esse impacto.
Aquicultura
O Brasil produziu 860 mil toneladas de peixes em 2023. A flexibilização do desconto tarifário pode atrair novos investimentos e modernizar sistemas de produção.
Reações e expectativas do setor
Apoio de entidades do agronegócio
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera a medida um avanço, destacando a autonomia que os produtores terão.
Cautela das distribuidoras
A Abradee alerta que será necessário planejamento para evitar impactos na rede elétrica, reforçando a importância da negociação entre produtor e distribuidora.
Benefícios esperados
- Redução de custos para pequenos e médios produtores;
- Estímulo à modernização com tecnologias de baixo consumo;
- Maior competitividade no mercado interno e externo.
O PL 1638/25 representa um passo estratégico para modernizar a política tarifária rural, alinhando-a às necessidades do setor mais vital da economia brasileira.
Conclusão
A aprovação do PL 1638/25 na Comissão de Agricultura é um marco para a flexibilização tarifária no setor rural. Se aprovado nas próximas etapas, o projeto pode trazer benefícios financeiros, operacionais e ambientais para milhões de produtores em todo o país, contribuindo para um agronegócio mais competitivo e sustentável.
Imagem: aleksandarlittlewolf – Freepik