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Entenda como funciona a licença-maternidade

Entenda a licença maternidade: duração, recebimento e pagamento. Garanta seus direitos e saiba como solicitar o benefício!

A licença-maternidade é uma conquista significativa na legislação trabalhista brasileira, garantindo que mãe e filho tenham momentos iniciais juntos e seguros. Este benefício não se limita apenas às mães biológicas, abrangendo também adoções e outros casos específicos.

Dessa forma, entender como funciona essa política, os direitos envolvidos e os procedimentos necessários é essencial para garantir o seu acesso de forma apropriada. Continue a leitura para mais informações!

Quem tem direito à licença-maternidade?

Mulher segurando e olhando um bebê
Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com

A gama de pessoas elegíveis para receber a licença-maternidade é variada, incluindo não apenas mulheres, mas também casos de adoção ou guarda por homens ou casais homoafetivos.

Ademais, este benefício alcança empregadas formais, autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs) e até mesmo trabalhadoras desempregadas.

Normalmente, o período de licença-maternidade é de 120 dias. Contudo, pode ser prorrogado para casos especiais como na adoção de crianças maiores ou em empresas que participam do programa Empresa Cidadã. Conhecer essas variações é fundamental para planejar adequadamente essa fase. Em resumo:

  • Nascimento natural ou adoção de bebê: padrão de 120 dias com possibilidade de extensão;
  • Casos de aborto não criminoso: duração de 14 dias;
  • Adoção de crianças maiores: prorrogação conforme a idade da criança.

Como proceder para solicitar esse benefício?

O processo de requisição da licença-maternidade pode variar de acordo com o tipo de contribuinte. Empregadas regulares precisam apresentar um atestado médico ao empregador e organizar com anterioridade a sua saída.

Já trabalhadoras autônomas, adotantes, entre outros, devem fazer sua solicitação através do app Meu INSS (Android, iOS). Portanto, deve-se garantir que todos os documentos necessários estejam devidamente registrados e enviados.

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Por sua vez, a documentação inclui atestado de gravidez, certidão de nascimento ou, em casos de adoção, a nova certidão emitida após decisão judicial. Por fim, confira abaixo mais informações sobre o prazo para a solicitação da licença-maternidade.

  • A partir dos 28 dias anteriores à data estimada para o parto;
  • Após o parto;
  • Após a adoção ou a obtenção da guarda para fins de adoção;
  • Após a ocorrência do aborto espontâneo ou não criminoso;
  • Até a criança completar no máximo cinco anos de idade.

Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com