Durante a pandemia da Covid-19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu oito multas por não utilizar máscara em locais públicos. Dessa forma, na última terça-feira (15), chegou ao fim o prazo para Bolsonaro realizar um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão a fim de quitar a dívida com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo.
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Devido a oito multas que recebeu no estado de São Paulo, Bolsonaro terá que pagar R$ 1 milhão. Confira mais detalhes!
No entanto, o depósito judicial não põe fim a discussão sobre as infrações, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ainda precisa analisar o recurso que defesa de Bolsonaro apresentou. Se a decisão favorecer o ex-presidente, o valor pago será reembolsado.
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Pix milionário
Em julho, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou um relatório que apontava que Bolsonaro, após uma campanha organizada por seus apoiadores, recebeu R$ 17,1 milhões via Pix com o intuito de que o ex-presidente pagasse as multas. No entanto, isso não aconteceu, ainda que o valor arrecadado tenha sido 17 vezes o valor das infrações.
O jornal Gaúcha ZH entrou em contato com a assessoria de Jair Bolsonaro para confirmar se o ex-presidente realizou o depósito judicial. Até esta terça-feira (15), no entanto, não havia obtido retorno. Além disso, não foram encontradas movimentações do processo em tramitação no TJ-SP.
Perdão das multas de Bolsonaro
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Ainda que Bolsonaro receba uma decisão desfavorável na Justiça, ele ainda conta com o apoio de seu aliado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, que está considerando a possibilidade de perdoar as multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19. Dessa forma, a proposta prevê que as infrações tenham apenas caráter educativo e não arrecadatório.
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) informou que durante a pandemia, emitiu 11 mil multas, totalizando um valor de R$ 73 milhões. Para anular essas multas, o governador precisa apresentar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para votação.
Imagem: Isaac Fontana/ Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.