Proposta de CNH sem autoescola gera debate sobre desemprego e segurança no trânsito

No entanto, a proposta divide opiniões e provoca reações intensas no setor de trânsito. Para especialistas, a medida representa tanto uma oportunidade de inclusão quanto um risco à segurança viária.

Leia mais:

BPC terá novas regras de reavaliação com foco em justiça e transparência

Reação das entidades de trânsito

Associação Nacional de Detrans (AND)

A AND defende que a educação no trânsito deve ser prioridade em qualquer política pública. Em nota, a associação ressalta que acompanha de perto as discussões sobre as mudanças na formação de condutores.

“Nosso principal foco é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é essencial que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas”, diz a entidade.

A AND também enfatiza que tornar a CNH mais acessível é relevante como política social, desde que não comprometa a excelência na aprendizagem.

Sindicato das Autoescolas do Ceará

O sindicato considera o projeto perigoso, alertando que a formação responsável de condutores é fundamental para garantir a segurança no trânsito. Segundo a entidade, reduzir o acesso à formação pode resultar em mais acidentes, vítimas e famílias afetadas.

“O fim das autoescolas representaria o desemprego de mais de 300 mil profissionais em todo o Brasil, impactando diretamente pequenos empresários e trabalhadores que dedicaram a vida a formar cidadãos conscientes”, observa o sindicato.

Como funciona o projeto

O novo modelo propõe a retirada da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher contratar um centro de formação de condutores (CFC) ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos CFCs, por ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital, oferecido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O governo federal, portanto, pode acabar com a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas para emissão da CNH.

Riscos para motoristas

Opinião de especialistas

O advogado criminalista Marcelo Almeida acredita que a medida representa um retrocesso na legislação viária, considerando que o Brasil lidera índices de acidentes fatais no trânsito.

“A exclusão das aulas resultará na formação de condutores menos familiarizados com as regras de trânsito, despreparados para compreender o complexo sistema viário brasileiro. Isso se traduz em decisões equivocadas ao volante e maior propensão a infrações”, explica Almeida.

Almeida sugere alternativas para reduzir custos da CNH sem prejudicar a formação: digitalização de processos, aulas teóricas online, provas simuladas e políticas de compensação como a CNH Social ou linhas de crédito para primeira habilitação.

Modernização do processo

Já o advogado penal Ilmar Muniz defende que o projeto busca modernizar a habilitação. Ele ressalta, contudo, que sem critérios técnicos e rigorosos, a medida pode comprometer a qualidade da formação dos condutores.

“Se a formação for enfraquecida, há risco de motoristas menos preparados, refletindo no aumento de acidentes”, afirma Muniz.

Experiências internacionais

Segundo o ministro Renan Filho, a proposta segue exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. A ideia é criar um ambiente inclusivo para pessoas que não têm acesso à CNH devido ao alto custo.

“Se a família pudesse tirar apenas uma carteira, muitas vezes a mulher ficaria excluída por restrições financeiras. A medida visa incluir essas pessoas”, justifica o ministro.

Próximos passos do projeto

O projeto ainda precisa ser analisado pela Casa Civil da Presidência da República. Caso aprovado, será regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecendo critérios e exigências para instrutores autônomos e empresas credenciadas.

Conclusão

O debate sobre o fim da obrigatoriedade de autoescolas para a CNH evidencia o desafio de equilibrar inclusão social e segurança no trânsito. Enquanto a medida pode reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialistas alertam para os riscos de uma formação insuficiente. A proposta ainda precisa passar por análises e regulamentações, e seu sucesso dependerá de critérios rigorosos que garantam a qualidade do aprendizado e a proteção de todos os motoristas.