Descubra como a CGU pretende recuperar milhões desviados do INSS com nova estratégia jurídica!

A medida jurídica permite que, em situações de abuso do uso da personalidade jurídica, como fraudes e dissimulação de atos ilícitos, os sócios e administradores possam responder com seus bens pessoais pelas dívidas ou danos causados pelas empresas.

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Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Metrópoles e agora integrados à ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o grupo fraudador desviou aproximadamente R$ 2 bilhões em apenas um ano, por meio de descontos irregulares aplicados em nome de entidades associativas que jamais tiveram autorização explícita dos aposentados para efetuar cobranças.

Essas entidades, embora com aparente atuação regular, tinham sua base de filiados inflada artificialmente, em muitos casos sem ciência dos próprios beneficiários. O resultado foi um aumento exponencial na arrecadação dessas associações, mesmo sob uma avalanche de ações judiciais por fraudes nas filiações.

PF e CGU conectam sócios e empresas ao esquema

As investigações da Polícia Federal, reunidas na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2024, revelaram que 38 reportagens publicadas serviram como base para identificar as fraudes. As apurações resultaram nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Entre os principais alvos da operação estão André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, e seu filho, Eric Fidelis, advogado. A PF afirma que os dois receberam mais de R$ 5,1 milhões de entidades investigadas e de um lobista, por meio do escritório de advocacia do filho. As transferências financeiras ocorreram por meio de empresas de fachada e contratos com indícios de simulação, prática frequentemente usada para lavar dinheiro.

O papel do “Careca do INSS” no esquema

Um dos principais operadores do esquema, segundo a PF, é Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele teria atuado como intermediador entre as entidades que cobravam os descontos e os agentes públicos, facilitando o repasse de propinas e a ocultação de valores.

A CGU, em sua manifestação à AGU, sustenta que as empresas ligadas a esses personagens foram usadas deliberadamente para encobrir a origem dos recursos ilícitos e, portanto, seus sócios e administradores devem responder com seus bens pelas irregularidades apuradas.

Desconsideração da personalidade jurídica: o que é e por que será usada

A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro, com base nos artigos 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor. Ela permite que, quando há abuso de direito ou confusão patrimonial, os bens dos sócios e administradores sejam atingidos para o cumprimento de obrigações da empresa.

No caso do escândalo do INSS, a CGU considera que há indícios robustos de fraude, simulação contratual e ocultação de patrimônio, o que justifica a aplicação do instituto. A medida tem o objetivo de evitar que os responsáveis se escondam atrás da estrutura empresarial para escapar das sanções legais e do ressarcimento aos aposentados lesados.

Empresas intermediárias também são alvos da ação da AGU

O pedido da CGU inclui sete empresas apontadas como intermediárias no repasse de valores ilícitos. Segundo a Controladoria, as análises revelaram que essas empresas, embora não estivessem inicialmente no foco da ação da AGU, apresentam vínculos diretos com o núcleo financeiro do esquema.

A CGU destaca que há provas suficientes para sugerir que essas empresas “atuaram conscientemente no pagamento de vantagens indevidas” e por isso devem ser incluídas no polo passivo da ação judicial em curso.

Governo pretende usar recursos para ressarcir aposentados

A expectativa é que, com a ampliação do escopo da ação judicial e o bloqueio de bens dos envolvidos, seja possível recuperar parte significativa dos valores desviados. A intenção do governo federal é reverter os recursos obtidos em indenizações ou compensações para os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios descontados ilegalmente.

A CGU e a AGU avaliam também a criação de um canal exclusivo para que vítimas do esquema possam denunciar irregularidades e solicitar ressarcimento, garantindo maior transparência e agilidade no processo.

Escândalo do INSS pode levar a mudanças estruturais

A revelação do esquema não apenas causou um abalo nas estruturas do INSS, mas também acelerou discussões dentro do governo federal sobre a necessidade de reformular o sistema de filiação e desconto em folha para aposentados.

Entre as propostas estão a proibição do desconto automático sem autorização expressa, a criação de um sistema digital com autenticação por biometria para adesão a entidades, e o aumento da fiscalização sobre associações e sindicatos que atuam junto ao INSS.

Com a intensificação das investigações e a atuação coordenada entre CGU, AGU e PF, o governo busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também reconstruir a confiança dos beneficiários na Previdência Social. O caso segue em apuração e novas fases da Operação Sem Desconto podem ser deflagradas nos próximos meses.