Roubo de dados, IA e muito mais: entenda o caso das fraudes no INSS

Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário e autor do livro “Fraudes no INSS – Casos Práticos de Vazamento de Dados, Engenharia Social e Impactos na Proteção Social”, o uso de inteligência artificial, documentos falsos, roubo de dados, e até cadáveres mantidos ocultos faz parte de um cenário alarmante que atinge diretamente a sustentabilidade do INSS.

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Um panorama de fraudes bilionárias contra o INSS

A obra de Saraiva, que será lançada nesta quinta-feira (7), na PUC-SP, reúne mais de 400 casos reais de golpes e fraudes, classificados em categorias como:

• Fraudes eletrônicas e bancárias;
• Falsificação de documentos;
• Descontos indevidos;
• Saques após morte do beneficiário;
• Compra de laudos médicos;
• Casamentos fraudulentos para pensão;
• Golpes com uso de biometria facial;
• Ações envolvendo engenharia social e tecnologia.

Investigações e marcos históricos

O ponto de partida para o livro foi a análise das ações da Força-Tarefa Previdenciária, criada pela Polícia Federal em parceria com o INSS, e da histórica CPI da Previdência, de 1993. O levantamento também considerou casos na Justiça Federal e investigações em diversos países.

O caso emblemático de Jorgina de Freitas, que nos anos 1990 liderou a chamada “Máfia da Previdência”, foi responsável por um rombo equivalente a 50% da arrecadação do INSS da época. Na ocasião, apenas 7% dos valores desviados foram recuperados.

Golpes mais comuns identificados

1. Descontos indevidos em folha por associações e sindicatos

Investigados na Operação Sem Desconto, esses golpes consistem em:

• Inserção do aposentado em entidades fictícias sem autorização;
• Uso indevido de dados pessoais;
• Gravações forjadas autorizando descontos;
• Criação de entidades de fachada para aplicar os descontos mensalmente.

Segundo o STF, um acordo foi firmado para devolver os valores aos beneficiários que não reconhecerem os descontos.

2. Saque de benefício após a morte

Este é um dos crimes mais frequentes. Familiares utilizam cartões e senhas dos aposentados falecidos para continuar sacando o benefício, configurando crime.

Em casos extremos, como o de 2024 no Rio de Janeiro, dois filhos mantiveram o cadáver do pai em casa por meses para seguir recebendo R$ 5.000 por mês.

3. Falsos laudos médicos e dublês de perícia

Grupos organizados vendem laudos falsificados para comprovar incapacidade, permitindo a concessão de:

• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por invalidez;
• BPC por deficiência.

Em outros casos, “dublês de perícia” se apresentam no lugar do verdadeiro requerente do benefício.

4. Golpe da falsa prova de vida

A prova de vida, antes realizada presencialmente, passou a ser feita com cruzamento de dados oficiais. Golpistas se adaptaram:

• Enviam SMS com links falsos (técnica conhecida como smishing);
• Solicitam documentos via WhatsApp, carta ou e-mail;
• Criam sites falsos para capturar dados e invadir contas bancárias.

5. Golpe do consignado e da falsa portabilidade

Estelionatários se passam por instituições financeiras e:

• Oferecem taxas atrativas;
• Convencem aposentados a fornecer dados;
• Criam contratos falsos ou fazem refinanciamentos indevidos;
• Pedem depósitos antecipados para liberação de supostos valores.

6. Golpe da cesta básica

Golpistas distribuem cestas gratuitas e tiram uma foto da vítima para “comprovar a entrega”. A imagem é usada como biometria facial para abrir contas digitais e realizar empréstimos ou saques.

7. Casamento para fraudar pensão por morte

Casamentos de conveniência entre idosos doentes e cuidadores (ou outros interessados) visam garantir pensão por morte. Muitas vezes, o golpe envolve a própria família do beneficiário, que compartilha os valores após o falecimento.

8. Venda de dados sensíveis

Dados de aposentados são vendidos com o auxílio da tecnologia. Informações como:

• Nome completo;
• Número do benefício;
• CPF;
• Data de nascimento;

…são comercializados em plataformas clandestinas, com filtros por CEP, bairro e estado. Com esses dados, criminosos abrem contas, contratam empréstimos e praticam outros crimes.

Casos internacionais semelhantes

As fraudes contra sistemas previdenciários não são exclusivas do Brasil. O livro relata casos internacionais que impressionam pelo nível de sofisticação:

• EUA (Nova York): Homem se vestia como a mãe morta, usava maquiagem e peruca para continuar sacando a aposentadoria por seis anos, totalizando US$ 15 mil.
• EUA (Chicago): Filha manteve o corpo da mãe em um freezer por dois anos para continuar recebendo o benefício.
• Itália: Homem manteve a mãe mumificada em casa por cinco anos.
• Brasil: No Rio, a sobrinha levou o tio morto a uma agência bancária para obter um empréstimo consignado, em 2024.

A sofisticação dos golpes com IA

A chegada da inteligência artificial ao cotidiano facilitou ainda mais a ação dos criminosos. Segundo Saraiva, hoje é possível:

• Falsificar assinaturas digitais;
• Criar laudos médicos com carimbos falsos;
• Gerar documentos verossímeis com dados reais;
• Simular vozes e gravações de beneficiários.

Impactos para o sistema e para os beneficiários

O prejuízo financeiro causado por fraudes afeta diretamente a sustentabilidade da Previdência Social. Os recursos desviados:

• Reduzem a capacidade do INSS de pagar benefícios legítimos;
• Sobrecarregam a estrutura de fiscalização;
• Dificultam o acesso de quem realmente precisa.

Além disso, aposentados e pensionistas vítimas de fraude muitas vezes enfrentam:

• Bloqueio do benefício;
• Dificuldade em provar inocência;
• Perda temporária de renda essencial;
• Dano moral e psicológico.

Como se proteger das fraudes contra o INSS?

1. Use sempre os canais oficiais:

• Meu INSS (aplicativo ou site);
• Central 135;
• Agências mediante agendamento prévio.

2. Nunca compartilhe dados pessoais por:

• SMS;
• WhatsApp;
• Redes sociais;
• Ligações não identificadas.

3. Verifique seu extrato regularmente:

• Confirme se há descontos indevidos;
• Identifique possíveis saques não autorizados;
• Denuncie qualquer movimentação suspeita.

4. Faça a prova de vida apenas por meios confiáveis:

• Evite clicar em links enviados por terceiros;
• Não envie documentos por aplicativos de mensagem;
• Busque ajuda em caso de dúvida.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital