Nos últimos dias, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou ter encaminhado as últimas ações do Google para uma análise da Secretaria Nacional do Consumidor, um dos órgãos que integram a pasta. Nesse sentido, a plataforma pode ser enquadrada por práticas abusivas.
Google pode ser punido antes mesmo da aprovação da PL das fake News
Ações recentes do Google podem ser enquadradas como práticas abusivas relacionadas ao PL das Fake News. Entenda a situação!
O Google passou a usar a própria plataforma para atacar o Projeto de Lei das Fake News que trata sobre a regulamentação dos conteúdos da internet. O PL deve ser votado nesta terça-feira (02). Além da companhia, outras redes sociais se opõem à aprovação do texto.
Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, alega que o PL das Fake News teria o “potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias”. O Google incluiu um link em sua página para direcionar os usuários nesse sentido.
As informações são do InfoMoney.
Abertura de inquérito administrativo contra o Google
A recente prática do Google foi mal vista pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). O líder do governo afirmou que representará junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de um inquérito administrativo por possível infração por parte da plataforma.
De acordo com Randolfe, a solicitação será para remoção do conteúdo em específico, abstenção de práticas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto. Além disso, pedirá o bloqueio cautelar das contas bancárias do Google.
Oposição ao PL das Fake News
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+311 mil seguidores
Para além das plataformas, o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem se declarado contrário à aprovação do PL 2630, conhecido como PL das Fake News. Nas redes sociais, o partido alega que irá votar contra o “PL da Censura”.
O texto, contudo, conta com o apoio de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. O presidente Lula (PT), no Dia do Trabalhador, pediu que seus apoiadores lutem contra as fake news.
Imagem: Jay Fog / Shutterstock.com
