Nos últimos dias, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou ter encaminhado as últimas ações do Google para uma análise da Secretaria Nacional do Consumidor, um dos órgãos que integram a pasta. Nesse sentido, a plataforma pode ser enquadrada por práticas abusivas.
O Google passou a usar a própria plataforma para atacar o Projeto de Lei das Fake News que trata sobre a regulamentação dos conteúdos da internet. O PL deve ser votado nesta terça-feira (02). Além da companhia, outras redes sociais se opõem à aprovação do texto.
Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, alega que o PL das Fake News teria o “potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias”. O Google incluiu um link em sua página para direcionar os usuários nesse sentido.
As informações são do InfoMoney.
Abertura de inquérito administrativo contra o Google
A recente prática do Google foi mal vista pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). O líder do governo afirmou que representará junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de um inquérito administrativo por possível infração por parte da plataforma.
De acordo com Randolfe, a solicitação será para remoção do conteúdo em específico, abstenção de práticas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto. Além disso, pedirá o bloqueio cautelar das contas bancárias do Google.
Oposição ao PL das Fake News
Para além das plataformas, o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem se declarado contrário à aprovação do PL 2630, conhecido como PL das Fake News. Nas redes sociais, o partido alega que irá votar contra o “PL da Censura”.
O texto, contudo, conta com o apoio de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. O presidente Lula (PT), no Dia do Trabalhador, pediu que seus apoiadores lutem contra as fake news.
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