A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Desconto de até 65% na conta de luz: governo amplia acesso à Tarifa Social de Energia
Mudanças na Tarifa Social de Energia para 2025, com cadastro automático para famílias do CadÚnico e descontos até 65% na conta de luz.
Em vigor desde 2002, o benefício passou por importantes atualizações em 2025 para ampliar o acesso e facilitar a inclusão automática dos beneficiários.
Cadastro automático no CadÚnico
A principal mudança neste ano é o cadastro automático. Famílias que cumprem os requisitos do programa e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) serão incluídas diretamente na Tarifa Social, sem precisar fazer solicitação junto às distribuidoras de energia.
A medida visa reduzir a subutilização do benefício, já que muitos brasileiros elegíveis não recebiam o desconto por desconhecimento ou burocracia.
Como funciona o desconto na conta de luz?
O desconto é progressivo e varia conforme o consumo mensal de energia elétrica:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh/mês: sem desconto
Quem tem direito à Tarifa Social?
Podem acessar o benefício:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico;
- Famílias com membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza;
- Famílias indígenas ou quilombolas que atendam aos critérios do programa.
Outras novidades para 2025
A revalidação do benefício foi simplificada: os beneficiários serão avisados por SMS ou e-mail quando for necessário atualizar o cadastro para não perder o desconto. O governo também estuda a implementação de critérios regionais para ajustar o acesso ao programa conforme o custo de vida em cada estado.
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Como consultar se você tem direito?
Para saber se você está entre os beneficiados, consulte:
- O site da distribuidora de energia do seu estado;
- O aplicativo do CadÚnico;
- A central de atendimento da fornecedora de energia local.
Economizar na conta de luz é um direito. Informe-se e compartilhe para ajudar mais famílias a garantir este benefício.
Imagem: TanitJuno / shutterstock.com
Autor
Talita FerreiraTalita Ferreira é redatora no portal Seu Crédito Digital, onde aplica seu rigor acadêmico e experiência em linguagem para tornar conteúdos econômicos, sociais e informativos mais claros e acessíveis. Doutoranda e Mestre em Estudos Literários pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), possui também pós-graduação em Revisão Textual e em Educação, Gêneros e Sexualidade pela UniVitória. É graduada em Letras pela UFJF e tem sólida atuação em revisão, produção de conteúdo e pesquisa em linguagem.