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Governo digitaliza contratos: 4 milhões de CLTs vão para app do consignado

Crédito do Trabalhador digitaliza 4 milhões de contratos CLT e permite portabilidade via app e internet.

Fernanda RamosPor Fernanda Ramos··5 min de leitura
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que, a partir desta quinta-feira (21), cerca de 4 milhões de contratos antigos de crédito consignado serão transferidos para a plataforma Crédito do Trabalhador. A medida permitirá que trabalhadores com carteira assinada realizem a portabilidade de empréstimos diretamente pelo celular, sem precisar ir às agências bancárias.

O programa tem como objetivo oferecer crédito com juros mais baixos, garantindo maior competitividade e liberdade de escolha ao trabalhador CLT. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado pode ultrapassar R$ 120 bilhões ainda este ano.

Leia mais: Portabilidade do consignado CLT via Carteira Digital

O que muda com a digitalização

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Imagem: Freepik e Canva

No modelo antigo, as empresas precisavam firmar convênios com bancos específicos para permitir o desconto das parcelas de consignado diretamente na folha de pagamento. O trabalhador só podia acessar crédito na instituição conveniada.

Com o Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras poderão consultar o perfil dos trabalhadores via eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Essa mudança garante que o trabalhador possa escolher a instituição que ofereça melhores condições, juros mais baixos e parcelas reduzidas.

Etapas de ampliação do consignado CLT

A migração para a plataforma digital representa a quarta etapa da expansão da portabilidade:

  1. Abril: Troca de dívidas dentro do mesmo banco;
  2. Maio: Migração entre bancos diferentes;
  3. Junho: Portabilidade para novas modalidades de consignado privado;
  4. Agosto a novembro: Migração de qualquer dívida antiga para a plataforma Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e na página oficial na internet.

Até o momento, a nova modalidade já liberou R$ 27,8 bilhões para 3.919.679 trabalhadores, com 5.643.384 contratos assinados e juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações atendem a trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos.

Como funciona o Crédito do Trabalhador

O procedimento é simples e 100% digital:

  1. Autorização de dados: No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de informações, como CPF, tempo de empresa e margem disponível;
  2. Recebimento de ofertas: Em até 24 horas, instituições financeiras enviam propostas de crédito;
  3. Escolha da proposta: O trabalhador seleciona a oferta com os melhores juros e condições;
  4. Desconto automático: As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento;
  5. Limite de comprometimento: Até 35% da renda mensal pode ser destinada ao empréstimo.

Essa automação facilita o processo, reduz burocracia e torna a portabilidade mais ágil e segura.

Como pedir a portabilidade

A partir de 21 de agosto, a portabilidade também pode ser solicitada diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com migração gradual até novembro. O passo a passo é simples:

  • Verificar se o banco de destino oferece a nova modalidade de consignado;
  • Solicitar a portabilidade nos canais digitais do banco, seja site ou aplicativo;
  • A nova instituição quitará automaticamente a dívida anterior e assumirá o crédito, mantendo juros e prazos da nova linha.

Esse processo reduz a necessidade de deslocamento e agiliza a negociação, permitindo que o trabalhador escolha a instituição com as melhores condições.

Benefícios para trabalhadores e bancos

A digitalização dos contratos traz vantagens para ambos os lados:

Para o trabalhador:

  • Maior liberdade de escolha entre instituições financeiras;
  • Juros mais baixos e parcelas ajustadas à renda;
  • Portabilidade 100% digital, sem necessidade de ir ao banco;
  • Mais controle sobre as dívidas e possibilidade de renegociação.

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Para os bancos:

  • Acesso a um volume maior de clientes CLT;
  • Redução de custos operacionais com processos físicos;
  • Facilitação do planejamento de crédito e oferta de produtos personalizados.

Segundo o MTE, a Dataprev é a estatal responsável pela implementação da plataforma, garantindo segurança e confiabilidade na transferência de dados.

Impacto econômico do programa

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Imagem: Julio Ricco / Shutterstock.com

O programa Crédito do Trabalhador deve movimentar o mercado de crédito consignado privado, impulsionando operações e ampliando a competitividade. A iniciativa também contribui para:

  • Redução de juros em operações antigas;
  • Facilitação da portabilidade entre bancos, beneficiando trabalhadores e instituições;
  • Maior transparência no crédito;
  • Digitalização de contratos, reduzindo burocracia e tempo de processamento.

A expectativa é que, com a conclusão da migração, milhões de trabalhadores tenham acesso a linhas de crédito mais vantajosas e que o volume total de consignado privado ultrapasse R$ 120 bilhões até o final do ano.

A digitalização dos contratos e a expansão do Crédito do Trabalhador representam um passo importante na modernização do crédito consignado no Brasil. A medida garante portabilidade simplificada, juros mais baixos e maior liberdade de escolha para trabalhadores CLT.

Além disso, o programa evidencia a integração entre governo e setor financeiro, com o uso de tecnologias digitais como eSocial e Dataprev, tornando o processo mais seguro e acessível.

A previsão é que, até novembro, a totalidade dos contratos antigos seja migrada para a plataforma, consolidando uma nova era de crédito digital para os trabalhadores brasileiros.

Com informações de: Agência Brasil

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