Governo irá investir mais R$ 13 bi no Pronampe
Os R$ 13 bilhões que foram colocados como garantia em empréstimos do Pronampe ficarão disponíveis novamente para novos financiamentos.
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O governo estima que os R$ 13 bilhões que foram colocados como garantia em empréstimos do Pronampe nos últimos dois anos, fiquem disponíveis novamente para novos financiamentos neste ano e em 2023.
A previsão é que os R$ 13 bilhões de garantia garantam até R$ 65 bilhões em empréstimos para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenos empresários.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020, possibilita empréstimos a juros mais baixos devido a parte dos recursos ser garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é gerido pelo Banco do Brasil. Os recursos deste fundo são subsidiados pela União.
Para os novos empréstimos, disponibilizados pela aprovação pelo Congresso do Pronampe permanente em abril, não há novos subsídios da União. Assim, os recursos vão aos poucos sendo liberados pelos pagamentos dos empréstimos já concedidos, no valor de R$ 13 bilhões.
Garantia
O governo pretende manter a cobertura da garantia em 20% das operações. Portanto, em um empréstimo de R$ 150 mil, R$ 30 mil são assegurados pela União, o que permite menor risco para as instituições financeiras e, assim, melhores condições de juros.
Contudo, pode haver mudanças nesse número se o governo perceber que as instituições financeiras não estão entusiasmadas para emprestar os valores.
Com o atendimento de MEIs pelo Pronampe, aumentou o risco dos empréstimos. Pois, esses empresários possuem menos garantias para e menos recursos. Dessa forma, eles são tidos como clientes de maior risco de não pagamento. Por isso, a porcentagem da cobertura pode ter que ser maior, dependendo da evolução dos empréstimos.
Taxas do Pronampe
A taxa de juros do empréstimo no Pronampe é de 2% mais a taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,25% ao ano. Assim, o custo total é bem maior do que era no início da pandemia, quando a taxa estava em 2%.
Porém, de acordo com o governo, os índices de inadimplência continuam baixos e a concessão de crédito depende da análise de risco de cada instituição financeira.
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Imagem: Krakenimages.com / Shutterstock.com
