Governo lança programa de descontos para quem tem dívidas com ICMS, IPVA, e ICD
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Contribuintes terão até o final do mês que vem para fazer parte de novo programa que dá descontos para os pagamentos de dívidas fiscais. Os interessados em aproveitar podem acessar o site da Secretaria da Fazenda para encontrar as opções de pagamento.
O governo de Pernambuco lançou o programa “Dívida Zero” e tem o objetivo de ajudar as pessoas em situação financeira complicada a quitar os seus débitos com o estado. Assim, as pessoas podem aproveitar descontos exclusivos e condições de pagamento especiais para as dívidas.
Podem participar as pessoas que possuem débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
Descontos e forma de pagamento das dívidas
De acordo com as regras do programa “Dívida Zero”, a quantidade de descontos muda de acordo com o valor da dívida e da forma de pagamento. Já que os contribuintes podem pagar os seus débitos à vista ou podem optar pelo parcelamento em até 60x.
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Ou seja, os contribuintes podem receber até 100% de desconto no valor das multas e juros do tributo. Além disso, apenas os tributos atrasados antes de 31 de dezembro de 2022 fazem parte do programa “Dívida Zero” do governo.
Os interessados podem procurar a Secretaria da Fazenda de Pernambuco até o dia 30 de novembro deste ano para acertar as contas com o Fisco estadual.
47 mil pessoas podem participar do programa
As informações do governo de Pernambuco são de que 47 mil pessoas podem aproveitar esses descontos especiais para quitar as suas dívidas com o estado. O secretário da Fazendo afirma que os débitos de “Dívida Zero” somam mais de R$ 5,8 bilhões.
Assim, esse programa vai ajudar o governo a alcançar a meta para o aumento da arrecadação de Pernambuco que, para esse ano, é de R$ 250 milhões.
Imagem: Asier Romero / shutterstock.com
