Governo notifica birôs de crédito por dificultar saída do Cadastro Positivo. Nessa terça-feira (14), os quatro birôs de crédito e a associação que representa o setor foram notificados pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, para esclarecerem sobre a saída dos consumidores do Cadastro Positivo.

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Governo notifica birôs de crédito por dificultar saída do Cadastro Positivo

Isso porque os interessados em deixar o banco de dados de bons pagadores são facilmente levados a se cadastrar no sites de birôs, mas tem poucas alternativas online e que exigem o fornecimento de dados pessoais, que podem incluir selfie para reconhecimento facial. Além disso, os consumidores ainda relatam que não conseguem validar os dados nos sites e têm dificuldade para finalizar o processo de saída do cadastro.

Há ainda, entretanto, opções física para sair do cadastro, como telefone, presença em loja física ou pelo correio.

A Serasa ainda dispõe de um formulário que pode ser enviado por e-mail, que é uma opção para quem não quiser fazer o cadastro. No entanto, a alternativa está localizada em item da política de privacidade do site.

A notificação enviada pelo governo questiona ainda o tratamento concedido aos dados que vão compor a nota de crédito do consumidores e as medidas adotadas para informar sobre a abertura do cadastro no sistema, a finalidade do cadastro e compartilhamento dos dados.

Os birôs de crédito, portanto, têm cinco dias úteis para responder. Receberam a notificação às empersas Seras, Quod (que reúne BB, Caixa, Bradesco, Santander e Itaú), Boa Vista e SPC Brasil.

Desde o dia 11 deste mês, as empresas já podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem ter o risco do calote.

Expectativa é que poucos consumidores saiam do Cadastro Positivo

A Senacon disse, em nota, que a expectativa é de que poucos consumidores solicitem a saída do Cadastro Positivo. “”uma vez que a proposta do setor é de que ele irá contribuir para o acesso a crédito e redução da taxa juros dos empréstimos bancários”.

“No entanto, a Senacon está monitorando as condições de saída do cadastro que devem ser garantidas aos consumidores de maneira clara e objetiva, conforme legislação”, acrescenta.

ANBC

Já a ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito), que representa os quatro birôs, diz que uma das responsabilidades é garantir que os consumidores tenham o direito de sair do cadastro a qualquer momento e que os dados cadastrais solicitados servem para identificação do consumidor e para evitar fraudes.

Em nota, Elias Sfeir, presidente da ANBC, informou, no entanto, que as os dados servem para confirmar a identidade dos consumidores e que “nenhum dado novo ou desnecessário é solicitado no descadastramento, que atende também à legislação de Proteção de Dados”. A lei entra em vigor em agosto deste ano.

Como sair do cadastro positivo pela internet

Quod

  1. Acesse a aba “para você” do site do Quod (https://www.quod.com.br/para-voce). Em seguida clique em “consulte grátis” para acessar o histórico de crédito; acesse a seção do cancelamento. Clique na solicitação;
  2. Vão aparecer duas opções: pela internet (alternativa 1, de registro) ou pelo correio, em letra pequena no pé da página;
  3. Na opção 1, fazer o cadastro; é preciso que você esteja com o celular para enviar uma selfie.

Serasa

  1. Acesse a página do Cadastro Positivo (https://www.serasaconsumidor.com.br/cadastro-positivo/cp/cancelamento) e clique na opção “sim, quero cancelar meu cadastro”;
  2. Há duas alternativas: via cadastro no site ou por email. Pelo cadastro, basta seguir as indicações. Por email, é necessário abrir os termos de uso. O link para cancelamento está no item 9. Ele direciona a uma página com formulário e o endereço de e-mail (https://www.serasaconsumidor.com.br/politicas-do-site/cadastro-positivo).

SPC

  1. Acesse a página do Cadastro Positivo (https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor) e clique em “entre no sistema”;
  2. Página de registro vai solicitar cadastro no site; não há opção online sem aceitar os termos de uso.

Boa Vista

  1. Na página do Cadastro Positivo da Boa Vista (https://www.consumidorpositivo.com.br/cadastro-positivo/), entre em “quero consultar”. Em seguida, clique em “cadastre-se” e realize o processo;
  2. A política de privacidade da Boa Vista não menciona opção de cancelamento por email.

Outras opções

Quod

  1. Pelo correio: tenha cópia autenticada em cartório (frente e verso) de documento de identificação com foto e do CPF. Assine com firma reconhecida em cartório um termo de cancelamento disponível no site: https://www.quod.com.br/optin/forms/pf.
    Destinatário: A/C Back Office QuodAlameda Araguaia, número 2104, 8º andar. CEP 06455-000, Barueri (SP)

Serasa

  1. Pelas agências: leve seu documento com foto e os números do seu RG e do seu CPF. Consulte os pontos pelo site: https://www.serasaconsumidor.com.br/classic/sc-atendimento/agencias.
  2. Pelo correio: preencher e assinar o termo de cancelamento (disponível no site da Serasa), enviá-lo com firma reconhecida, junto com as cópias autenticadas do CPF e RG ou de um documento oficial, que tenha foto e os números de ambos. Destinatário: Serasa Experian – Cadastro Positivo, Avenida Doutor Heitor José Reali, 360 – Distrito Industrial Miguel Abdelnur. CEP 13571-385, São Carlos (SP)
    Por telefone: central de atendimento cadastro positivo (0800 776 6606)

SPC

  1. Por telefone: serviço de atendimento ao cliente (0800-887-9105), de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

Boa Vista

  1. Pelas agências: comparecer com CPF e RG (ambos obrigatórios) ou somente CNH e solicitar o cancelamento após preencher o termo correspondente que fornecido no local. Pontos estão disponíveis no site: https://www.consumidorpositivo.com.br/postos-de-atendimento/
  2. Por telefone: ligar neste número (11) 3003-0101 e responder processo de confirmação de identidade

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Matéria escrita com informações do Diário de Pernambuco.