Governo planeja reduzir FGTS dos trabalhadores

Mesmo com a liberação de saques ao longo do primeiro semestre de 2022, o Governo Federal pretende reduzir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Isso porque, a proposta do Ministério da Economia flexibiliza as regras do benefício e tal feito pode prejudicar milhões de pessoas que contam com o dinheiro.

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Governo analisa reduzir FGTS e multa

Desse modo, a Folha de S. Paulo teve acesso a Medidas Provisórias (MPs) que propõe redução de 8% para 2% na alíquota de contribuição do FGTS recolhida sobre o salário dos trabalhadores. Além disso, os documentos também preveem um corte de 40% para 20% na multa paga pela empresa em caso de demissão sem justa causa.

“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz a Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica) nas MPs.

Por outro lado, um membro da equipe econômica afirmou que as mudanças estão em análise, porém, ressalta que ainda não existe uma decisão final sobre elas. De acordo com a fonte, o objetivo do governo é reduzir os encargos trabalhistas.

Inclusive, a pasta da Economia disse apenas que a proposta já havia sido estudada há mais de um ano, mas nunca teve o aval para continuar o processo. Contudo, fontes do Ministério do Trabalho e Previdência, pasta à qual o FGTS é vinculado, não acreditam na implementação do projeto.

Neste sentido, atualmente, o empregador tem a obrigação de recolher 8% do salário do trabalhador mensalmente em uma conta individual do FGTS, acumulando um saldo que pode ser resgatado em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com