Governo pretende incluir motoristas de app no INSS

Para isso, haverá um grupo de trabalho juntamente com os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego para a criação de um benefício exclusivo para a categoria.

Segundo dados do governo, é importante regular o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo, uma vez que menos de 10% deles contribuem para a Previdência Social.

Regulação de apps pode gerar maior receita para o INSS

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, regulamentar motoristas de app no INSS é ampliar a receita do INSS. Afinal, a estimativa é de que existam mais de 2 milhões de pessoas trabalhando nesta modalidade.

Ainda que alguns sejam contribuintes autônomos ou microempreendedores individuais (MEI), a maior parcela ainda trabalha na informalidade, sem nenhum direito previdenciário.

Outro ponto abordado por Lupi foi a negativa do ministro sobre uma possível revogação de trechos da Reforma da Previdência. Para ele, sua opinião a respeito do assunto foi como cidadão e não integrante do poder público. Veja a fala do ministro:

“Temos um Conselho Nacional da Previdência Social que estuda propostas. Nós queremos ajustar aquilo que consideramos injusto para boa parcela da população”.

Outro Ministério também define e questão de motoristas de app no INSS

Além de Lupi, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Marinho, também já defendeu publicamente uma reforma que considere as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo.

Em janeiro, Marinho chegou a comparar o serviço de entregadores e motoristas ao de escravos, ao contar sobre jornadas exaustivas e sem benefícios.

Até que uma nova regulamentação passe a vigorar, a única forma de um motorista ou entregador de ter acesso ao INSS, auxílio-doença, auxílio-maternidade e outros, é contribuindo via MEI ou de forma autônoma.

Por isso, fica a expectativa de como poderá ser criado um projeto de lei que beneficie essa parcela de trabalhadores.

Imagem: Rostislav_Sedlacek / Shutterstock