O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo irá implementar a criação de um novo imposto, proposta presente na reforma tributária. O movimento deve ser feito por meio da publicação de medida provisória até a próxima segunda-feira (28).
A tributação visa taxar fundos exclusivos, que são investimentos realizados pelos “super-ricos”. A declaração foi dada no plenário da Câmara, no última quarta-feira (23). No mesmo dia, a Casa tomou outras decisões relativas à arrecadação do governo.
Aprovações da Câmara
Nesta semana, a Câmara também aprovou a medida provisória que autoriza a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 2.640. A diminuição da arrecadação por parte desses indivíduos será compensada com a tributação imposta aos super-ricos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação dos fundos dessa parcela da população pode gerar R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2024. Além disso, o texto ainda autoriza o aumento do salário mínimo, que sofrerá reajustes anuais, levando em consideração fatores como o Produto Interno Bruto (PIB).
Imposto maior para classes mais altas
Dessa forma, as pessoas mais ricas pagarão mais do que as que possuem menor poder aquisitivo. Após a aprovação e publicação, a MP terá validade de três meses. No entanto, a nova regra deve entrar em vigor apenas em 2024, mas o governo deseja que ela seja implementada ainda este ano.
Para isso, o governo enviará ao Congresso uma medida provisória que irá gerar arrecadação em 2023. De acordo com informações da CNN, o texto vai propor uma alíquota de 10% para investidores que atualizem os ganhos de seus fundos, os chamados offshores. Essas empresas são gerenciadas no Brasil, mas operam no exterior.
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Por fim, essa marca é inferior à previsão de 15%, afim de não trazer maior perda de capital à faixa e ainda viabilizar a isenção para pessoas de menor renda.
Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
