Governo vai aumentar o Imposto sobre Herança de 8% para 30%? Entenda a polêmica
Desvendando a verdade sobre a suposta elevação do imposto sobre herança para 30%. Entenda o que realmente aconteceu.
Nas últimas semanas, uma notícia tem gerado polêmica nas redes sociais. Segundo a informação divulgada, que já se espalhou por diversos grupos de WhatsApp, o governo estaria planejando aumentar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), popularmente conhecido como imposto sobre herança. Tal mudança seria de 8% para 30%.
Essa informação foi atribuída à ministra do Planejamento, Simone Tebet, que teria feito o anúncio em um vídeo. Saiba tudo sobre o assunto a seguir e entenda o que é mentira e o que é verdade.
Aumento do imposto sobre herança para 30%: verdade ou boato?
Considerando a repercussão e o questionamento de muitos usuários acerca da veracidade dessa informação, realizou-se uma apuração detalhada para descobrir o que realmente aconteceu e se é verdade que haverá um aumento do ITCMD de 8% para 30%.
Assim, diante dos questionamentos, constatou-se que a informação sobre o aumento do ITCMD é falsa. Isso porque, na reforma tributária aprovada recentemente, não há qualquer aumento do imposto sobre heranças para 30%.
Atualmente, essa cobrança está a cargo dos estados, e a única mudança prevista diz respeito à competência de cobrança, que passará a ser do estado de domicílio do falecido, mesmo que este possua bens em outros estados.
Sobre o vídeo de Simone Tebet
Quanto ao vídeo que circula nas redes sociais, sua gravação não aconteceu durante o governo Lula (PT). Na verdade, trata-se de um debate realizado em 2020 e publicado no site Congresso em Foco.
No vídeo, Tebet menciona a proposta, mas não se posiciona a favor ou contra. Além disso, é importante ressaltar que a proposta sequer foi adiante nas instâncias legislativas.
Valor atual do ITCMD
Atualmente, o ITCMD é cobrado por faixas, que variam de acordo com o valor do bem a ser repassado. Cada estado tem autonomia para definir a alíquota de cobrança desse imposto, que pode variar de 1% a 8%.
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Portanto, é falso que o governo atual pretende aumentar o imposto sobre herança de 8% para 30%. A informação que circula nas redes sociais não procede e o vídeo utilizado para corroborar essa falsa notícia é de um debate antigo, sem qualquer anúncio oficial.
Imagem: beeboys / Shutterstock.com
